24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0803353-04.2022.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A S E N T E N Ç A Vistos etc.

A autora requereu o cumprimento da sentença proferida nos autos, apontando o quantum de R$ 37.593,93 como valor da execução.

O banco promovido apresentou impugnação à execução, apontando como valor devido o quantum de R$ 25.172,95.

Intimada para se manifestar, parte autora concordou com a impugnação do executado.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Estando os cálculos do executado em consonância com o título judicial transitado em julgado, havendo ainda expressa concordância da acionante, HOMOLOGO os cálculos do demandado no quantum de R$ 25.172,95, acolhendo a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado, ante o excesso de execução constatado.

Ademais, ante o depósito judicial de ID 105746069, o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do NCPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Ante o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, condeno a exequente no pagamento das custas e honorários da parte adversa, no quantum de 10% do excesso de execução, suspendendo a exigibilidade ante o benefício da justiça gratuita (art. 98, §3°, do NCPC).

Expeça-se os alvarás judiciais cabíveis em favor da autora e seu advogado quanto ao valor de R$ 25.172,95, nos termos da petição retro, restando deferido o pedido de destaque de honorários contratuais.

Quanto ao excedente, expeça-se alvará judicial em favor do banco promovido.

Intime-se as partes para o fornecimento dos dados bancários necessários à expedição dos pertinentes alvarás judiciais.

Sendo evidente a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
19/02/2024 09:00

Baixa Definitiva
19/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/02/2024 08:59

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
12/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:30

Conhecido o recurso de MARIA DE LOUDES MARIANO DA SILVA - CPF: *40.***.*19-37 (APELANTE) e provido
11/12/2023 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 21:51

Juntada de Certidão de julgamento
24/11/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 05:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
27/09/2023 08:59

Juntada de Certidão
27/09/2023 08:22

Recebidos os autos
27/09/2023 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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