25/08/2025 08:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:35

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 07:03

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0868691-16.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 Promovido(a): EXECUTADO: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA - PB16192 DESPACHO Manifeste-se, o exequente, em 10 dias, sobre a petição do id 116718006.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos os autos com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
02/08/2025 08:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:40

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:54

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:54

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 01:12

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 13:00

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 14/03/2025.
20/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:11

Determinada diligência
27/02/2025 09:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:52

Juntada de comunicações
26/02/2025 04:35

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0868691-16.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 Promovido(a): EXECUTADO: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de citação de pessoa jurídica pela via digital, qual seja, o WhatsApp.

O pedido não merece acolhimento.

A citação é um ato formal e solene cujo objetivo é dar ciência inequívoca ao réu sobre a existência de um processo judicial, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme preconizado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

A utilização do WhatsApp para citação de pessoa jurídica não oferece garantias de que a mensagem será recebida por pessoa com poderes para representar a empresa.

A identificação do destinatário e a confirmação da recepção da citação podem ser facilmente manipuladas, não havendo meios seguros e verificáveis para assegurar que a comunicação foi recebida pelo representante legal da pessoa jurídica, conforme exigido pelo artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Além disso, o artigo 246, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que a citação das pessoas jurídicas de direito privado deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico, desde que a empresa tenha cadastro em sistema próprio do Poder Judiciário.

No caso, não há comprovação de que a pessoa jurídica requerida possui cadastro para tal finalidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido de citação da pessoa jurídica por meio do aplicativo WhatsApp, devendo a parte autora providenciar a citação na forma prevista no Código de Processo Civil.

Intime-se para indicar o endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
22/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:46

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA - CNPJ: 22.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
22/01/2025 06:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:26

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0868691-16.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA Advogados do(a) EXEQUENTE: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA - PB10290, IRAE LUCENA DE ANDRADE GOMES - PB19375 Promovido(a): EXECUTADO: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Diante da certidão retro (id 104738412), intime-se o exequente para fazer indicação precisa de endereço válido para citação do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
04/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/11/2024 08:36

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 11 de novembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0868691-16.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES DE SANHAUA EXECUTADO: FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
11/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 21:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 09:05

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 18:39

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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