10/12/2024 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 14:30

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0834411-19.2024.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: WANILDO BARRETO DOS SANTOS NETTO, JOSE RAYMUNDO CORREIA NETO RÉU: REU: GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUCAO SPE LTDA RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

João Pessoa, 3 de dezembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE RAYMUNDO CORREIA NETO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de WANILDO BARRETO DOS SANTOS NETTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUCAO SPE LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:41

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2024 00:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 00:35

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0834411-19.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Assembléia] AUTOR: WANILDO BARRETO DOS SANTOS NETTO, JOSE RAYMUNDO CORREIA NETO Advogado do(a) AUTOR: BRENO MARQUES DE MELLO - PB23797 Advogado do(a) AUTOR: BRENO MARQUES DE MELLO - PB23797 REU: GUEDES PEREIRA RESERVE ALTIPLANO II CONSTRUCAO SPE LTDA Advogado do(a) REU: KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA - PB23998 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais.

Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, por entender mais adequada ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação extremamente vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, que adquiriu um apartamento novo, com a expectativa de que iria ter uma moradia digna e confortável, mas, no entanto, o imóvel foi entregue com vários vícios de construção, o que demonstra descaso e desrespeito da empresa construtora com o consumidor.

O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

No mais, o projeto de sentença elaborado pelo(a) juiz(juíza) leigo(a) permanecerá inalterado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
07/11/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:40

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2024 20:31

Conclusos para despacho
03/11/2024 20:31

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 19:14

Conclusos ao Juiz Leigo
12/09/2024 19:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/08/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/08/2024 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/08/2024 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
12/07/2024 22:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:28

Juntada de Petição de informação
11/07/2024 08:32

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 08:19

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/06/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
01/06/2024 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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