10/09/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 9 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
09/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:25

Juntada de Alvará
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2025.
13/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:56

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807004-66.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: FELIPE SIMPLICIO.

REU: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por FELIPE SIMPLICIO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte promovente apresentou pedido de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento da sentença.

A parte autora concordou com o valor informado como devido pela parte executada e requereu expedição de alvarás. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Devolva-se ao executado o valor em excesso de R$ 5.553,02 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dois centavos) Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em Substituição
11/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 03:07

Decorrido prazo de FELIPE SIMPLICIO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:18

Expedido alvará de levantamento
07/08/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 08:51

Conclusos para julgamento
31/07/2025 05:13

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 04:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 00:48

Publicado Despacho em 25/06/2025.
26/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807004-66.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: FELIPE SIMPLICIO.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 26 de maio de 2025 Analista/Técnico Judiciário
26/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 07:59

Recebidos os autos
26/05/2025 07:59

Juntada de Certidão de prevenção
18/12/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:29

Juntada de Petição de apelação
08/11/2024 00:30

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:29

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 01:35

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:33

Decorrido prazo de FELIPE SIMPLICIO em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 02:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
01/09/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2024 15:55

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
31/08/2024 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE SIMPLICIO - CPF: *05.***.*70-11 (AUTOR).
28/08/2024 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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