TJPB - 0200482-30.2013.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0200482-30.2013.8.15.2001 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença homologatória TRANSITOU EM JULGADO em 28/01/2025, dia subsequente ao termo final do prazo recursal registrado no sistema, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO da(s) parte(s).
Dou fé.
João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário -
04/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0200482-30.2013.8.15.2001 [Perdas e Danos] AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO REU: PARAIBA CARNE DE SOL SENTENÇA Vistos, etc.
Cuida-se do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO. em face do(a) REU: PARAIBA CARNE DE SOL.
O processo teve regular tramitação.
Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID 104160218). É o suficiente Relatório.
Decido.
Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.
Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.
ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.
Honorários conforme termos do acordo firmado.
Ante a sentença de mérito proferida nos autos e nos termos do Art. 90 § 2º do NCPC, custas pela parte promovida, nos termos do acordo. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial, levando em consideração o disposto no parágrafo anterior.
Após, intime-se a parte derrotada para que comprove seu recolhimento n o prazo de 15 dias.
Transitado em julgado, suspensão do feito até 30/05/2025, conforme termos do acordo.
Expeça-se alvará em favor do autor ao final dos pagamentos, conforme termos do acordo (ID 104160218, item 2.3).
Findo o prazo sem manifestação das partes Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
16/05/2024 16:45
Baixa Definitiva
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16/05/2024 16:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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16/05/2024 16:45
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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15/05/2024 00:20
Decorrido prazo de PARAIBA CARNE DE SOL em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:01
Decorrido prazo de PARAIBA CARNE DE SOL em 14/05/2024 23:59.
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29/04/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 00:12
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
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12/04/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 18:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/04/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2024 14:14
Juntada de Certidão de julgamento
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05/04/2024 13:05
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 13:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/03/2024 00:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 19:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/03/2024 19:34
Deliberado em Sessão - Adiado
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21/03/2024 19:33
Juntada de Certidão de julgamento
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21/03/2024 19:27
Juntada de Certidão de julgamento
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06/03/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2023 17:29
Pedido de inclusão em pauta virtual
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13/12/2023 08:55
Conclusos para despacho
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12/12/2023 19:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/11/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2023 08:41
Conclusos para despacho
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22/11/2023 00:10
Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:01
Decorrido prazo de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO em 21/11/2023 23:59.
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03/11/2023 09:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/10/2023 00:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.
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16/10/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 18:31
Conhecido o recurso de MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO - CPF: *85.***.*32-34 (APELANTE) e provido em parte
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11/10/2023 12:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/10/2023 12:29
Juntada de Certidão de julgamento
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10/10/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 10:21
Conclusos para despacho
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09/10/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 10:48
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 13:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/07/2023 18:49
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/07/2023 18:46
Juntada de Certidão de julgamento
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05/07/2023 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 08:58
Conclusos para despacho
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29/06/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 15:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/04/2023 10:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/04/2023 08:07
Conclusos para despacho
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14/04/2023 15:29
Juntada de Petição de cota
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13/04/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/04/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 14:17
Conclusos para despacho
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10/03/2023 14:17
Juntada de Certidão
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10/03/2023 14:17
Juntada de Certidão
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10/03/2023 10:15
Recebidos os autos
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10/03/2023 10:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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