01/08/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:19

Transitado em Julgado em 01/08/2025
16/07/2025 02:54

Decorrido prazo de ANGELICA LIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 07:52

Juntada de Petição de cota
17/06/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO envolvendo as partes acima mencionadas, nos fundamentos presentes na peça de ingresso.

A parte autora foi intimada para emendar a inicial, não tendo, contudo, cumprido a diligência, mesmo após a dilação de prazo.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, vislumbro que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito.

Tal solução decorre da aplicação conjunta do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que dispõe que será indeferida a petição inicial caso a parte autora não a emende ou a complete após determinação judicial, e do art. 485, I, do mesmo diploma legal, que dispõe, por sua vez, que o processo será extinto sem resolução de mérito nos casos de indeferimento da exordial.

Isto posto, em harmonia com o entendimento ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do art. 98 do CPC.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais.
16/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:38

Determinado o arquivamento
06/06/2025 14:38

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 14:38

Determinada diligência
06/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:01

Juntada de comunicações
15/05/2025 07:15

Decorrido prazo de ANGELICA LIRA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
21/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:05

Deferido o pedido de
10/03/2025 18:05

Determinada diligência
08/03/2025 21:30

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 22:47

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 22:47

Determinada diligência
14/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:25

Juntada de Petição de cota
30/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 03:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 17:31

Determinada diligência
25/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:56

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, emende à inicial, informando se a parte interditanda possui filhos, irmãos e/ou outros primos, na ordem hereditária, os quais teriam legitimidade para integrar a lide, em concorrência com a autora, devendo, se existirem tais parentes, fazer juntar os termos de anuência dos mesmos, para que lhe possa ser deferida a curatela, sob pena de extinção e arquivamento.

Deve, no mesmo prazo, trazer aos autos laudo médico atualizado que constem informações detalhadas a respeito da saúde da parte interditanda, inclusive a respeito do seu grau de consciência e de compreensão da realidade e da sua capacidade de exprimir vontade e de reger a sua própria vida civil, sob pena de extinção e arquivamento.

Decorrido o prazo, certifique-se e v. conclusos.
05/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:01

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 13:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELICA LIRA DA SILVA - CPF: *90.***.*06-08 (REQUERENTE).
30/10/2024 13:01

Determinada diligência
30/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/10/2024 18:51

Determinada a redistribuição dos autos
29/10/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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