TJPB - 0848203-16.2019.8.15.2001

1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DA SILVA

CPF *86.***.*45-04

Advogados

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB: 11946/PB

CPF *76.***.*29-87

KARINA LEAL ERNESTO DE AMORIM

OAB: 17478/PB

CPF *27.***.*14-05

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4298-64

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/PB

CPF *68.***.*00-06

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2025 02:49

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 18:44

    Juntada de Petição de informação

  • 23/01/2025 03:23

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

    A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

    DECIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

    Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

    Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

    Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

  • 17/01/2025 11:53

    Determinada diligência

  • 17/01/2025 11:53

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 12/11/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 00:13

    Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848203-16.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 (quinze) dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

    João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 05/11/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 11:50

    Deferido o pedido de

  • 16/08/2024 22:41

    Juntada de provimento correcional

  • 22/04/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 05/05/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

  • 16/03/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 14:20

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 21:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 20:57

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 02:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 02:17

    Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 08:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 12:49

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 18/11/2019 12:49

    Audiência conciliação realizada para 14/11/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 12/11/2019 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 01:15

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2019 23:59:59.

  • 18/10/2019 01:15

    Decorrido prazo de ENIO SILVA NASCIMENTO em 09/10/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2019 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 15:23

    Audiência conciliação designada para 14/11/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 22/08/2019 16:59

    Recebidos os autos.

  • 22/08/2019 16:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 21/08/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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