11/08/2025 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã GABINETE VIRTUAL INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0801169-92.2024.8.15.0021 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo por 15 dias.

Intime-se.

CAAPORÃ, 5 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
10/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:39

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:57

Determinada Requisição de Informações
28/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:17

Juntada de
27/11/2024 23:37

Juntada de Petição de cota
26/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:17

Determinada diligência
21/11/2024 15:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA MARIA DA SILVA - CPF: *39.***.*90-31 (REQUERENTE).
17/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:48

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0801169-92.2024.8.15.0021 Classe Processual: INTERDIÇÃO (58) Assunto: [Nomeação, Curatela] REQUERENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA REQUERIDO: AJAILDO GOMES DE FARIAS FILHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio ou da entidade familiar.

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional, em seu artigo 5ª, LXXIV, assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Nesse sentido, vejamos a seguinte jurisprudência: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Isto posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, ou comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante a juntada da última DIRPF e dos três últimos meses dos extratos bancários, sob pena de indeferimento do benefício.

Caaporã, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito em Substituição Cumulativa O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
04/11/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIA MARIA DA SILVA (*39.***.*90-31).
24/10/2024 10:03

Determinada diligência
15/10/2024 21:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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