14/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:18

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 04:51

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 04:50

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0806898-07.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] AUTOR: MARIA DA GUIA TARGINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA DA GUIA TARGINO DA SILVA em face do(a) BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte promovida apresentou cálculos e efetuou o pagamento voluntário.

Relatado o essencial.

Fundamento e decido.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da(s) obrigação(ões), desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, razão porque a extinção é medida de rigor.

Ante o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado, valendo a sentença como certidão de trânsito.

Providências pelo cartório: 1.

Expeça(m)-se alvará(s); 2.

Após, efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial; 3.

Efetuado o pagamento das custas processuais, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:07

Determinado o arquivamento
27/07/2025 16:07

Expedido alvará de levantamento
27/07/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:23

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806898-07.2024.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: MARIA DA GUIA TARGINO DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
02/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:43

Outras Decisões
09/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
16/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 09:25

Recebidos os autos
01/04/2025 09:25

Juntada de Certidão de prevenção
07/12/2024 05:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 16:32

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/11/2024 12:37

Desentranhado o documento
24/11/2024 12:37

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:18

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:03

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 06:47

Conclusos para julgamento
04/10/2024 16:46

Juntada de Petição de réplica
25/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
25/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 06:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2024 06:07

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
23/08/2024 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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