10/04/2025 18:32

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de nildo em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833535-64.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 4 de novembro de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/11/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/05/2024 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a nildo - CPF: *04.***.*49-72 (AUTOR).
28/05/2024 15:01

Juntada de Petição de procuração
28/05/2024 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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