08/09/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:17

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:17

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:17

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806956-10.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: BENEDITA MONTEIRO DE OLIVEIRA.

REU: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por BENEDITA MONTEIRO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou depósito judicial.

A parte autora concordou com o valor apresentado pelo executado. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente quanto ao valor de R$ 8.303,64.

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Expeça-se alvará em favor da parte executada quanto ao valor de R$ 2.974,75, depositado a maior.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
02/09/2025 11:02

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:59

Juntada de cálculos
02/09/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 03:07

Decorrido prazo de BENEDITA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 07:39

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025 20:14

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2025 09:45

Decorrido prazo de BENEDITA MONTEIRO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:11

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806956-10.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material].

AUTOR: BENEDITA MONTEIRO DE OLIVEIRA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
15/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 19:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 14:04

Recebidos os autos
10/06/2025 14:04

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:41

Juntada de Petição de apelação
04/02/2025 01:11

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 15:18

Conclusos para julgamento
11/11/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:26

Publicado Despacho em 04/11/2024.
02/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:35

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:54

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2024 06:46

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
27/08/2024 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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