27/11/2024 07:53

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAELLA PALITOL DA COSTA em 19/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:18

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 09:32

Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848710-98.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAFAELLA PALITOL DA COSTA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogado do(a) REU: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO - RJ215739 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos observa-se que a parte autora foi regularmente intimada para este ato conforme consta do Termo de Audiência, não tendo comparecido nem tendo justificado a ausência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a parte apenas poderá ser isentada do pagamento das referidas custas caso comprove que a ausência decorreu de motivo de força maior, nos termos do § 2º, do artigo 51 da lei 9099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

A extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenada a parte autora, exceto se reconhecida a hipótese do art. 51, §2º, Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
31/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:55

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 10:54

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2024 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/10/2024 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 03:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/10/2024 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
25/07/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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