TJPB - 0816707-47.2022.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 09:58
Juntada de Petição de cota
-
18/07/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 09:34
Julgado improcedente o pedido
-
14/07/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 09:05
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 09:48
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/06/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
26/06/2025 01:23
Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGUES BARONI em 25/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 11:47
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/06/2025 00:41
Publicado Expediente em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
13/06/2025 00:41
Publicado Expediente em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
-
11/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 19:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/05/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 07:19
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2025 09:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/05/2025 10:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
22/04/2025 20:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 20:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/04/2025 08:12
Juntada de Carta precatória
-
08/04/2025 10:16
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 10:53
Juntada de Petição de comunicações
-
07/04/2025 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2025 09:44
Juntada de Petição de diligência
-
03/04/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/04/2025 10:32
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
31/03/2025 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 16:35
Juntada de Petição de diligência
-
31/03/2025 12:49
Juntada de comunicações
-
28/03/2025 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2025 18:24
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2025 13:51
Juntada de Carta precatória
-
27/03/2025 16:20
Juntada de Petição de cota
-
27/03/2025 11:26
Juntada de Certidão de intimação
-
27/03/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:21
Juntada de Ofício
-
27/03/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/05/2025 10:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.
-
21/03/2025 10:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/03/2025 19:50
Decorrido prazo de RAFAEL DOMINGUES BARONI em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 19:52
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 11:46
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
06/03/2025 09:46
Juntada de Petição de cota
-
28/02/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 09:52
Juntada de aviso de recebimento
-
28/02/2025 09:51
Juntada de informação
-
28/02/2025 08:27
Juntada de Carta precatória
-
27/02/2025 10:19
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 08:05
Revogada a Prisão
-
27/02/2025 08:05
Concedida a Liberdade provisória de KEITSON FERNANDO COUTO BRITO - CPF: *64.***.*52-30 (REU).
-
26/02/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 08:40
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 11:19
Juntada de Ofício
-
23/02/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 09:50
Processo Desarquivado
-
05/02/2025 23:53
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 16:05
Juntada de Petição de cota
-
17/12/2024 15:19
Juntada de Petição de cota
-
17/12/2024 10:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/12/2024 10:04
Arquivado Provisoramente
-
17/12/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 09:57
Juntada de Mandado
-
09/12/2024 14:35
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
09/12/2024 14:35
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital KEITSON FERNANDO COUTO BRITO - CPF: *64.***.*52-30 (REU)
-
06/12/2024 12:45
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 10:21
Juntada de Petição de manifestação
-
05/12/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 08:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
12/11/2024 02:13
Decorrido prazo de KEITSON FERNANDO COUTO BRITO em 11/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:32
Publicado Edital em 05/11/2024.
-
05/11/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
-
04/11/2024 00:00
Edital
Comarca de 1ª Vara Criminal de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0816707-47.2022.8.15.0001.
Ação: criminal.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Criminal de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de KEITSON FERNANDO COUTO BRITO, brasileiro, empresário, CPF nº *64.***.*52-30, nascido em 12/01/1987, com 37 anos de idade, filho de Fernando Alves de Brito e Maria de Lourdes Couto Brito, com endereço residencial na SQN, QD 405, BL I, Apt 106, Asa Norte, Brasília/DF; que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, responder a acusação (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10(dez) dias, devendo constar no mandado que na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A. .
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Criminal de Campina Grande-Pb, 1 de novembro de 2024.
Eu, Simone Barbosa da Silva, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Drª Ana Carmem Jordao Vieira, Juiz(a) de Direito. -
01/11/2024 08:57
Expedição de Edital.
-
28/10/2024 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2024 10:17
Juntada de Petição de diligência
-
22/10/2024 10:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 10:13
Juntada de comunicações
-
21/10/2024 09:34
Juntada de comunicações
-
18/10/2024 08:53
Juntada de diligência
-
18/10/2024 08:50
Juntada de comunicações
-
17/10/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 10:14
Juntada de Carta precatória
-
14/10/2024 08:38
Juntada de comunicações
-
09/10/2024 11:48
Juntada de Ofício
-
26/09/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 08:11
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 08:11
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 15:00
Juntada de documento de comprovação
-
12/08/2024 18:36
Juntada de Ofício
-
17/07/2024 11:19
Juntada de comunicações
-
11/07/2024 10:08
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
10/07/2024 16:07
Juntada de Carta precatória
-
09/07/2024 15:22
Recebida a denúncia contra KEITSON FERNANDO COUTO BRITO - CPF: *64.***.*52-30 (INDICIADO)
-
09/07/2024 07:25
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 18:49
Juntada de Petição de denúncia
-
17/06/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 09:30
Juntada de Petição de manifestação
-
12/06/2024 04:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação
-
22/04/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 07:46
Juntada de comunicações
-
22/04/2024 07:43
Juntada de comunicações
-
15/04/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
25/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 09:27
Juntada de Petição de cota
-
11/01/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 15:04
Prorrogado prazo de conclusão
-
09/01/2024 16:36
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 09:19
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 19:00
Juntada de Petição de diligência
-
04/10/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 10:53
Prorrogado prazo de conclusão
-
03/10/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 09:01
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2023 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 12:44
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2023 00:51
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 29/09/2023 23:59.
-
17/07/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2023 21:49
Prorrogado prazo de conclusão
-
12/07/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 07:32
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 22:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/04/2023 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 12:43
Prorrogado prazo de conclusão
-
19/04/2023 07:24
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 13:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
27/03/2023 19:51
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 10:23
Prorrogado prazo de conclusão
-
10/02/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 20:10
Juntada de Petição de cota
-
09/02/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 09:19
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 01:14
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 07/02/2023 23:59.
-
25/11/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 15:15
Prorrogado prazo de conclusão
-
24/11/2022 07:54
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 17:08
Juntada de Petição de cota
-
16/11/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 23:53
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2022 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 11:52
Prorrogado prazo de conclusão
-
28/09/2022 08:53
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 08:28
Juntada de Petição de cota
-
16/09/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 07:29
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/09/2022 01:26
Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações de Campina Grande em 08/09/2022 23:59.
-
11/08/2022 12:10
Juntada de provimento correcional
-
29/07/2022 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 08:53
Prorrogado prazo de conclusão
-
27/07/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 17:35
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 11:13
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 11:10
Juntada de comunicações
-
10/07/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 07:02
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo
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REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo
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