11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 15:36

Expedição de Carta.
11/07/2025 15:30

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:24

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1417) 0802050-11.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores. É importante ressaltar, que o art. 98, § 5º, autoriza o deferimento da gratuidade de forma parcial, o que, também, dependerá da demonstração da situação econômica da parte autora.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no § 2º do art. 99 do CPC: 1 – determino a intimação da parte que requer a gratuidade para, em quinze dias e sob pena de indeferimento do benefício, apresentar documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência. 2– Sem prejuízo de outros documentos que reputar convenientes, a parte poderá demonstrar sua hipossuficiência econômica por meio dos seguintes documentos: a. cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; b. cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; c. cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; d. cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal; e. cópia dos balancetes dos últimos três meses da parte autora, caso seja pessoa jurídica; f. cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor. 3 – A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intime-se.

Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem a justificação, certifique a serventia o fato e retornem os autos conclusos para decisão.

Nos termos do Art. 108 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
22/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:39

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 00:44

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0802050-11.2024.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, fazendo a juntada de procuração em nome da causídica peticionante, uma vez que todas as procurações apresentadas são em nome de Francisco Cavalcante Filho.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
30/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:13

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 17:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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