03/09/2025 10:26

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0834887-43.2024.8.15.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REU: STEPHANINE DE ALMEIDA SOUTO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 485, VIII DO CPC/2015.

Vistos.

Trata-se de Ação de Busca e, ajuizada por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de STEPHANINE DE ALMEIDA SOUTO.

A parte autora peticionou nos autos (ID 115922993), informando a celebração de transação amigável e, em decorrência, requereu a desistência da presente ação. É o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora manifestou, expressamente, a sua intenção de desistir da demanda, é de ser acolhido o pleito de extinção do processo.

In casu, não haverá incidência da regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, visto que não foi citada, conforme certidão de ID 106398799.

Diante disso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO e, via de consequência, declaro EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Fica revogada a medida liminar concedida na decisão de ID 102556114.

Determino que a Secretaria proceda à imediata baixa da restrição inserida sobre o veículo objeto dos autos via sistema RENAJUD.

Recolha-se o mandado de busca e apreensão expedido, caso ainda pendente de cumprimento.

Sem custas.

Sem honorários.

A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
01/09/2025 13:02

Extinto o processo por desistência
15/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
09/07/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 03:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:04

Juntada de comunicações
07/04/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 22:25

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 08:25

Expedição de Carta.
23/03/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:07

Juntada de comunicações
05/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0834887-43.2024.8.15.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: STEPHANINE DE ALMEIDA SOUTO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a(s) diligência(s) infrutífera(s) do Oficial de Justiça id 106398799.

Campina Grande-PB, 29 de janeiro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 08:12

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 07:48

Expedição de Mandado.
28/11/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0834887-43.2024.8.15.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: STEPHANINE DE ALMEIDA SOUTO ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte autora para recolher ou complementar valores necessários ao custeio das diligências de CITAÇÃO e BUSCA E APREENSÃO, em 10 (dez) dias.

Campina Grande-PB, 30 de outubro de 2024 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Téc./Anal.

Judiciário [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (60.***.***/0001-23).
24/10/2024 07:00

Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844432-54.2024.8.15.2001

Epitacio Elias Pessoa

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Alberto de SA e Benevides Albuquerq...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0844281-88.2024.8.15.2001

Esp Empresa de Servico Postal LTDA

Telefonica do Brasil S/A

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0844281-88.2024.8.15.2001

Telefonica do Brasil S/A

Esp Empresa de Servico Postal LTDA

Advogado: Paula Gabriela Barbosa da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/01/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0842180-78.2024.8.15.2001

Gabriel Salvino Barbosa

Servix Administradora de Beneficios Soci...

Advogado: Nilson Jose Franco Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0811931-18.2022.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Bradescard S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2022 22:39

Exibir Processo