11/06/2025 07:19

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:19

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:58

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 23:49

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807064-05.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: JACIARA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIA MIGUEL HENRIQUES - PB33219 REU: STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ106094 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
24/05/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:43

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 18:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:56

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2025 10:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 09:00

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2024 11:28

Expedição de Carta.
22/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0807064-05.2024.8.15.2003 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIARA GOMES DA SILVA REU: STONE PAGAMENTOS S.A.

INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) - SALA B De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer a AUDIÊNCIA UNA: Tipo: Una Sala: Audiência UNA - SALA B Data: 24/03/2025 Hora: 10:00 h, a realizar-se no 7o Juizado Especial Cível de João Pessoa, localizado no Fórum Regional de Mangabeira, podendo a audiência ser acessada de modo virtual (processo 100% digital) através da plataforma Google Meet, conforme link/convite de acesso abaixo disponibilizado.

Para participar por videochamada, via google meet, Sala B, clique neste link: https://meet.google.com/uwm-kevc-yix [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
10/11/2024 19:54

Juntada de Petição de informação
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:32

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807064-05.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Bancários] AUTOR: JACIARA GOMES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIA MIGUEL HENRIQUES - PB33219 REU: STONE PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Diante da decisão de declínio de competência da 2ª Vara Regional de Mangabeira, em razão de o autor ter endereçado a petição inicial ao Juizado Especial Cível, entendendo como tendo havido um equívoco na distribuição e, o posterior ato incompatível do autor, de pagar as custas judiciais, endereçando a petição à vara regional, determino a sua intimação, para esclarecer se houve um equívoco na distribuição ou no endereçamento da petição inicial, em 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
30/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2024 13:04

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JACIARA GOMES DA SILVA (*60.***.*74-35).
18/10/2024 11:12

Determinada a redistribuição dos autos
17/10/2024 19:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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