18/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 06:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:22

Decorrido prazo de ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2024 00:27

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801060-09.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA Endereço: Rua Projetada, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: ABSP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS Endereço: Rua Senador Dantas, 1219, APT, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-911 Advogado do(a) REU: ISRAEL FIGUEREDO DOS SANTOS BEZERRA - RJ243695 DECISÃO A parte autora requereu a substituição do polo passivo, pugnando pela inclusão da empresa AAPEN, inscrita no CNPJ sob o n. 07.***.***/0001-50.

Prevê o CPC: Art. 338.

Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Parágrafo único.

Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º .

Fixo os honorários a serem custeados pelo autor, em 3% do valor da causa, mantendo-se suspensa a exigibilidade em face da gratuidade concedida.

Intimem-se as partes desta decisão.

Altere-se a autuação processual, modificando-se o polo passivo.

Cite-se o novo promovido para, em 15 dias, apresentar contestação.

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
29/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:34

Outras Decisões
27/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 05:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 03:46

Juntada de provimento correcional
05/04/2024 08:42

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA (*56.***.*67-66).
31/03/2024 16:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAIMUNDA FERNANDES DA SILVA - CPF: *56.***.*67-66 (AUTOR)
11/03/2024 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2024 10:19

Distribuído por sorteio
11/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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