05/09/2025 11:43

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:37

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 11:36

Juntada de cálculos
09/08/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2025 23:59.
13/07/2025 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807532-03.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Capitalização e Previdência Privada].

AUTOR: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/06/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 19:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 22 de maio de 2025 Analista/Técnico Judiciário
22/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 19:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:49

Recebidos os autos
22/05/2025 15:49

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:19

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 00:53

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
25/10/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:28

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 03:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 03:26

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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