TJPB - 0839813-81.2024.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 14:45
Julgada improcedente a impugnação à execução de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
-
04/09/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 05:07
Decorrido prazo de CLOVIS MIGUEL DE MOURA em 03/09/2025 23:59.
-
27/08/2025 01:12
Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
-
27/08/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0839813-81.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente Aéreo] EXEQUENTE: CLOVIS MIGUEL DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS - PB31619 EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.
João Pessoa/PB, 25 de agosto de 2025.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
25/08/2025 11:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 08:02
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 03:18
Decorrido prazo de CLOVIS MIGUEL DE MOURA em 13/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 04:06
Publicado Intimação em 01/08/2025.
-
01/08/2025 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0839813-81.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: CLOVIS MIGUEL DE MOURA RÉU: EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) exequente, conforme consta na aba "expedientes", manifestar-se sobre a impugnação do ID 114791608, pelo mesmo prazo (cinco dias).
De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
30/07/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 02:16
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 01:11
Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
-
21/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0839813-81.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente Aéreo] EXEQUENTE: CLOVIS MIGUEL DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS - PB31619 EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio total nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.
Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.
João Pessoa/PB, 17 de junho de 2025.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
17/06/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 08:33
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 10:20
Juntada de Ofício
-
02/06/2025 11:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/05/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 07:45
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
24/05/2025 02:43
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 03:40
Publicado Despacho em 15/05/2025.
-
15/05/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
13/05/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 08:16
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 20:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/05/2025 16:55
Publicado Despacho em 08/05/2025.
-
08/05/2025 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/04/2025 21:14
Conclusos para despacho
-
21/04/2025 21:14
Processo Desarquivado
-
21/04/2025 13:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/04/2025 16:27
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 08:04
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 14:21
Juntada de Alvará
-
14/04/2025 14:20
Juntada de Alvará
-
14/04/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 01:04
Publicado Despacho em 02/04/2025.
-
02/04/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 11:23
Determinada Requisição de Informações
-
31/03/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 01:19
Decorrido prazo de CLOVIS MIGUEL DE MOURA em 24/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 17:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/02/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 21:07
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/02/2025 00:25
Publicado Despacho em 17/02/2025.
-
15/02/2025 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
15/02/2025 02:14
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0839813-81.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente Aéreo] EXEQUENTE: CLOVIS MIGUEL DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS - PB31619 EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.
Silente, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
13/02/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 12:13
Determinada Requisição de Informações
-
12/02/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 03:55
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 03:47
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/01/2025 02:22
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
07/01/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
-
06/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0839813-81.2024.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: CLOVIS MIGUEL DE MOURA RÉU: EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.
Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
JOÃO PESSOA, 3 de janeiro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
03/01/2025 11:38
Expedição de Carta.
-
03/01/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 01:04
Decorrido prazo de CLOVIS MIGUEL DE MOURA em 12/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
04/12/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0839813-81.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente Aéreo] EXEQUENTE: CLOVIS MIGUEL DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ FERREIRA DE VASCONCELOS - PB31619 EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).
Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
João Pessoa/PB, 3 de dezembro de 2024.
EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário -
03/12/2024 21:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/12/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 11:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
03/12/2024 11:29
Transitado em Julgado em 13/11/2024
-
13/11/2024 00:42
Decorrido prazo de CLOVIS MIGUEL DE MOURA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:42
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 00:54
Publicado Intimação em 29/10/2024.
-
29/10/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
28/10/2024 00:00
Intimação
Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
No entanto, corrijo ERRO MATERIAL, na parte
III - DISPOSITIVO, para suprimir contradição no que diz respeito à devolução do valor.
Assim, o item B do dispositivo passará a ter a redação abaixo: B) CONDENAR a parte promovida a restituir, DE FORMA SIMPLES, os valores descontados no benefício da parte autora, no total de R$1.478,64 (mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), além das parcelas porventura descontadas no curso da ação, a ser apurada em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 323 do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária (INPC) contada a partir do efetivo prejuízo; No mais, o projeto permanecerá como lançado. -
25/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 12:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/10/2024 17:55
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 17:55
Juntada de Projeto de sentença
-
23/09/2024 19:16
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
31/08/2024 21:43
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 16:11
Conclusos ao Juiz Leigo
-
08/08/2024 14:31
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2024 10:06
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/08/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2024 11:55
Juntada de Petição de contestação
-
27/06/2024 10:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 09:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/08/2024 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
26/06/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 10:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/06/2024 20:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/06/2024 20:52
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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