TJPB - 0833937-82.2023.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 09:06
Conclusos para decisão
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28/04/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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18/04/2025 11:28
Determinada diligência
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18/04/2025 11:28
Decretada a revelia
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25/11/2024 16:00
Conclusos para decisão
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11/11/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
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29/10/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833937-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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10/08/2024 00:52
Decorrido prazo de TIAGO VICENTE FERREIRA em 09/08/2024 23:59.
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01/08/2024 01:19
Decorrido prazo de KARINA FERREIRA FERNANDES em 31/07/2024 23:59.
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15/07/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2024 13:51
Juntada de Petição de diligência
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09/07/2024 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2024 06:45
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2024 09:33
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 09:33
Expedição de Mandado.
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24/05/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 16:07
Determinada a citação de SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-74 (SUSCITADO)
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19/01/2024 11:19
Conclusos para despacho
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19/01/2024 11:18
Juntada de informação
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01/11/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 20:30
Conclusos para despacho
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15/08/2023 20:28
Juntada de informação
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04/08/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 13:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/06/2023 13:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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