31/05/2025 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803487-60.2024.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Bancários] Autor(es): Nome: CICERA MOTA CABRAL Endereço: Vila Varzante, S/N, Área Rural, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 Réu(s): Nome: BANCO BRADESCO Endereço: 25 DE JANEIRO, SN, PROXIMO AO ARMAZEM PARAIBA, CENTRO, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

Alvará(s) encaminhado(s) a instituição financeira bancária competente, para a transferência dos valores, via e-mail institucional.

Data e assinatura eletrônicas.
28/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:10

Juntada de Alvará
09/05/2025 12:46

Determinado o arquivamento
09/05/2025 06:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 06:53

Processo Desarquivado
08/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:52

Determinado o arquivamento
21/03/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
18/03/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
18/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:20

Transitado em Julgado em 30/10/2024
18/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:22

Juntada de Alvará
18/03/2025 10:21

Juntada de Alvará
17/03/2025 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:20

Publicado Sentença em 01/11/2024.
01/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803487-60.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: CICERA MOTA CABRAL REU: BANCO BRADESCO Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 101954424, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 101954424.

Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC).

Comprovado o pagamento, expeça-se os pertinentes alvarás judicias nos termos requeridos na petição retro, restando deferido o pedido implícito de destaque dos honorários contratuais.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
30/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:10

Homologada a Transação
29/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:55

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2024 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERA MOTA CABRAL - CPF: *28.***.*23-00 (AUTOR).
05/07/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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