12/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:38

Juntada de
27/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:48

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 12:15

Determinada diligência
24/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802204-58.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC
10/09/2024 15:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/09/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/09/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de LUCIANO ALCANTARA BOMM em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/09/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/05/2024 00:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:42

Recebidos os autos.
26/04/2024 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
24/04/2024 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*45-15 (AUTOR).
24/04/2024 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 19:48

Declarada incompetência
05/04/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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