TJPB - 0010490-41.1999.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 17:05
Juntada de Petição de cota
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19/07/2024 19:43
Arquivado Definitivamente
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19/07/2024 18:43
Transitado em Julgado em 19/07/2024
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19/07/2024 17:43
em cooperação judiciária
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19/07/2024 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 15:43
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 12:32
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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26/09/2023 14:30
Conclusos para despacho
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02/09/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.
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31/07/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 11:43
Juntada de Petição de cota
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12/04/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 18:10
Decorrido prazo de CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 18:03
Decorrido prazo de CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:16
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:16
Decorrido prazo de VALDECIR FELICIO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:13
Decorrido prazo de VALDECIR FELICIO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
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11/04/2023 17:13
Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DE SOUZA em 29/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:19
Publicado Edital em 10/02/2023.
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23/02/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Edital
EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 (trinta) DIAS.
PROCESSO nº 0010490-41.1999.8.15.2001.
AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116).
O MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA, VALDECIR FELICIO DA SILVA, FABIO OLIVEIRA DE SOUZA.
E que através do presente, manda o MM.
Juiz de Direito Intimar o(a) executado(a) ora referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, requerer o que entender de direito no prazo legal, E/OU querendo, opor Embargos no prazo legal em face de penhora on line realizada id.16212115 - Pág. 19.
Valor do Débito:9.935,27, conforme a CDA(s) acrescidas das cominações legais.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.
João Pessoa, 8 de fevereiro de 2023.
Eu, EDINALDO SOARES DA SILVA PEREIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Dr.
João Batista Vasconcelos, Juiz de Direito. -
08/02/2023 16:26
Expedição de Edital.
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20/04/2020 08:52
Juntada de Certidão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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21/09/2018 09:29
Ato ordinatório praticado
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27/08/2018 17:32
Processo migrado para o PJe
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15/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2018 D058237172001 17:33:47 010
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15/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 15: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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15/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 75/18
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15/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 08/2018 17:34 TJEMM10
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19/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018
-
15/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2018
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15/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
-
07/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/02/2018
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05/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2017 FABIO OLIVEIRA DE SOUZA
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30/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
24/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2017
-
25/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016
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29/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2016
-
20/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/09/2016
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19/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016
-
02/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016
-
02/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016
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17/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2016
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20/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016
-
20/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/07/2016
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18/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2016
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18/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
27/10/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 10/2015
-
03/08/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 08/2015
-
30/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 07/2015 P/CITACAO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
15/12/2011 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 15122011
-
14/12/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122011
-
18/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072011
-
18/07/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18072011
-
15/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011
-
07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPS0
-
04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
-
29/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010
-
29/07/2010 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 29072010
-
03/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052010
-
15/04/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042010
-
24/07/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24072009
-
23/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072009
-
10/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062009
-
10/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062009
-
22/04/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17042009
-
24/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19032009
-
12/12/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12122008 NF 117: 8
-
14/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13112006
-
14/11/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13112006
-
09/11/2006 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08112006
-
09/11/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006
-
16/10/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16102006
-
04/03/2005 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 01032005
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03/03/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032005
-
20/12/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20122004
-
20/12/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20122004
-
17/12/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17122004
-
30/09/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 30092004 009859PB
-
16/09/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16092004
-
13/09/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130920048FAZENDA PUBLI
-
31/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004
-
31/08/2004 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31082004
-
28/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052004
-
15/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 4 S: 7
-
15/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDC
-
15/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 300024 S:
-
30/04/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29042004
-
30/04/2004 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 29052004
-
26/04/2004 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 26042004 CITACAO
-
23/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042004
-
23/04/2004 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22042004
-
20/04/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042004
-
20/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042004
-
14/04/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042004
-
29/03/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29032004
-
12/03/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12032004
-
12/03/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12042004
-
09/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032004
-
09/03/2004 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08032004
-
09/03/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090320047FAZENDA PUBLI
-
05/03/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032004
-
05/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032004
-
27/02/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270220045VALDECIR FELI
-
26/02/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022004
-
26/02/2004 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26022004
-
19/02/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17022004
-
19/02/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022004
-
19/02/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022004
-
12/06/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062003
-
21/05/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21052003
-
21/05/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21062003
-
06/05/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06052003FAZENDA PUBLIC
-
05/05/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02052003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02052003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052003
-
05/05/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02052003
-
22/04/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22042003CASA DO IMPERM
-
16/04/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042003
-
16/04/2003 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15042003
-
14/04/2003 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14042003
-
14/04/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042003
-
07/04/2003 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07042003
-
01/04/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27032003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20022003
-
20/02/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20032003
-
11/02/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 11022003FAZENDA PUBLIC
-
10/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022003
-
10/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022003
-
10/02/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05022003
-
03/01/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03012003
-
03/01/2003 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 03012003
-
28/12/2002 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 28122002 GB31
-
06/11/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112002
-
06/11/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 05112002
-
06/11/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112002
-
06/11/2002 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06112002
-
06/11/2002 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06112002
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03/10/2002 00:00
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17/05/2002 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09121999
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23/02/1999 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/1999
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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