TJPB - 0002407-11.2020.8.15.0381

1ª instância - 3ª Vara Mista de Itabaiana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JUNIOR

CPF *85.***.*63-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE HAMILTON GOMES DE LIMA

CPF *32.***.*97-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 10:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/03/2024 09:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2024 09:31

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 25/03/2024 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 12:16

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:52

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 16:11

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 12:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 16:16

    Juntada de Petição de cota

  • 01/12/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 09:36

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 07:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/06/2023 16:05

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/04/2023 03:50

    Decorrido prazo de JOSE HAMILTON GOMES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 09:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/04/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/04/2023 09:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

  • 12/04/2023 08:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 12/04/2023 08:30

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 11/04/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 14:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de cota

  • 30/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 10:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/03/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 10:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/03/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de cota

  • 13/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 17:19

    Juntada de Petição de cota

  • 06/03/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 05:07

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de cota

  • 22/11/2022 12:31

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/04/2023 09:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

  • 22/11/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2022 15:37

    Recebido aditamento à denúncia contra DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JUNIOR - CPF: *85.***.*63-66 (REU)

  • 24/10/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 21:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/09/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JUNIOR em 15/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 02:35

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/08/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/08/2022 10:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2022 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

  • 16/08/2022 10:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2022 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

  • 16/08/2022 10:02

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:58

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 08:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2022 20:55

    Juntada de Petição de cota

  • 29/07/2022 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2022 09:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

  • 17/03/2022 14:37

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/03/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 10:19

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 10/01/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 08:08

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 03:49

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO em 06/12/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 21:08

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 07:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/11/2021 07:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 11:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2021 10:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

  • 24/11/2021 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 03:33

    Decorrido prazo de JOSE HAMILTON GOMES DE LIMA em 23/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 03:33

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO em 23/11/2021 23:59:59.

  • 17/11/2021 03:55

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 20:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 20:00

    Juntada de diligência

  • 16/11/2021 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 17:48

    Juntada de diligência

  • 29/10/2021 10:23

    Juntada de Petição de cota

  • 28/10/2021 10:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/10/2021 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2021 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 09:27

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2021 09:10

    Arquivado Provisoramente

  • 17/08/2021 09:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/11/2021 10:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.

  • 16/08/2021 10:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/08/2021 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JUNIOR

  • 13/08/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 09:19

    Juntada de Petição de cota

  • 04/08/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 00:00

    Edital

        ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3º VARA MISTA COMARCA DE ITABAIANA/PB     EDITAL DE CITAÇÃO   Comarca de 3ª Vara Mista de Itabaiana – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº 0002407-11.2020.8.15.0381.

    Ação: Penal.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JÚNIOR, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito Auxiliar da Vara supra citar o(a) RÉU, DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JÚNIOR, CONHECIDO POR MALOCA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 25/01/1998, natural de Itabaiana/PB, filho de Domingos Juvenal Carneiro e de Iolanda da Silva Nascimento, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, responder, por escrito, à acusação, que o (s)  incide nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal,  no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunha, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A) e de que não respondendo, será nomeado defensor dativo para fazer a sua defesa.  E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. 3ª Vara Mista de Itabaiana-Pb, 14 de junho de 2021.

    Eu, ORISMAR FERNANDES ATAÍDE E SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    DRA.

    BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH, Juiz(a) de Direito Auxiliar.  

  • 30/07/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 10:08

    Expedição de Edital.

  • 07/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JUNIOR em 06/07/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 00:10

    Publicado Edital em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 00:00

    Edital

        ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3º VARA MISTA COMARCA DE ITABAIANA/PB     EDITAL DE CITAÇÃO   Comarca de 3ª Vara Mista de Itabaiana – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias.

    Processo nº 0002407-11.2020.8.15.0381.

    Ação: Penal.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Itabaiana, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JÚNIOR, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito Auxiliar da Vara supra citar o(a) RÉU, DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JÚNIOR, CONHECIDO POR MALOCA, brasileiro, solteiro, agricultor, nascido em 25/01/1998, natural de Itabaiana/PB, filho de Domingos Juvenal Carneiro e de Iolanda da Silva Nascimento, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, responder, por escrito, à acusação, que o (s)  incide nas penas do artigo 129, §9º, do Código Penal,  no prazo de 10 (dez) dias, ficando advertido de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunha, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A) e de que não respondendo, será nomeado defensor dativo para fazer a sua defesa.  E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. 3ª Vara Mista de Itabaiana-Pb, 14 de junho de 2021.

    Eu, ORISMAR FERNANDES ATAÍDE E SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    DRA.

    BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH, Juiz(a) de Direito Auxiliar.  

  • 14/06/2021 13:54

    Expedição de Edital.

  • 19/05/2021 12:15

    Juntada de Petição de cota

  • 19/05/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 21:10

    Juntada de Petição de cota

  • 11/03/2021 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 08:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2020 10:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2020 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 14:16

    Recebida a denúncia contra DOMINGOS JUVENAL CARNEIRO JUNIOR - CPF: *85.***.*63-66 (INDICIADO)

  • 13/10/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 01:09

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Paraíba em 06/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 17:45

    Juntada de Petição de cota

  • 29/09/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 20:00

    Processo migrado para o PJe

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 09/2020 NF 13/20

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 09/2020 09:51 TJEUM23

  • 11/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 11: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 22: 07/2020 PILAR (DESINSTALADA) 00001363820208150281

  • 22/07/2020 00:00

    Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 22: 07/2020 TJEBOD1

  • 09/07/2020 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 09/07/2020 08:45 TJEUM2

  • 28/05/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/05/2020

  • 03/04/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03/04/2020

  • 25/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23/03/2020 DEV.DO.MP

  • 16/03/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/03/2020 MP

  • 10/03/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10/03/2020 TJEPYJA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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