21/02/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 07:40

Transitado em Julgado em 25/02/2025
20/02/2025 17:03

Homologada a Transação
06/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:37

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 10:23

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 10:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de BRUNA ANDRIELLY FREIRE DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 22:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/11/2024 21:48

Mandado devolvido para redistribuição
19/11/2024 21:48

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 10:20

Expedição de Mandado.
18/11/2024 19:22

Recebida a emenda à inicial
05/11/2024 20:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:51

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0867075-06.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL NAPOLES EXECUTADO: BRUNA ANDRIELLY FREIRE DE ALMEIDA DECISÃO Vistos etc.

Cancele-se a audiência porventura designada.

Deixo de fixar honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais.

Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins, assim como valores referentes a registro ou certidão.

O Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

Da análise dos autos verifica-se que os documentos que guarnecem a exordial não são aptos a comprovar a existência do débito, tampouco o inadimplemento da parte executada.

Emende o exequente a inicial, juntando a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade.

Prazo de 15 dias.

Sem atendimento, à conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:03

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 07:47

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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