18/07/2025 09:37

Juntada de provimento correcional
14/02/2025 11:48

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:20

Juntada de Petição de cota
20/11/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.
25/10/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0845896-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de outubro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:13

Juntada de Petição de cota
09/08/2024 01:24

Decorrido prazo de CLAUDIO JAMERSON DE SOUZA GONCALVES em 08/08/2024 23:59.
03/07/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/07/2024 23:59.
10/06/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/05/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 23:57

Determinada a citação de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.***.***/0001-65 (REU)
25/04/2024 23:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO JAMERSON DE SOUZA GONCALVES - CPF: *11.***.*75-04 (AUTOR).
12/09/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/09/2023 15:33

Juntada de Petição de cota
11/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 05:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 05:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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