21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO PROCESSO Nº: 0801802-43.2023.8.15.0311 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Pagamento em Pecúnia] RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORRIDO: JAILSON FELIX DE MORAIS SILVAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Vistos, etc. 1.Em sede de juízo definitivo de admissibilidade recursal, recebo o Recurso Inominado em seu efeito devolutivo por estarem presentes os pressupostos legais. 2.Inclua-se, o feito na Sessão Virtual designada para o dia 02/12/2024 a 09/12/2024 a partir das 14:00h desta Segunda Turma Recursal Permanente, conforme previsão nos artigos 2º e 3º da Resolução 06/2019 do TJPB. 3.Proceda a secretaria com a ordem cronológica dos processos aportados neste Gabinete, conforme dicção do artigo 12 do CPC, devendo ainda, ser obedecida a ordem de preferência prevista na legislação do idoso, bem como as exceções de doenças graves, e, em estado terminal. 4.Restando as partes, cientes, que o prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal, fluirá da data do Julgamento, conforme orientação do enunciado 85 do FONAJE, combinado com o art. 19 § 1º da Lei. nº 9.099/95. 5.Cadastra-se, habilite-se e intime-se as partes da data da sessão de julgamento, por meio de Publicação no Diário Oficial de Justiça, com antecedência de 05 dias, antes da abertura da Sessão de Julgamento, na forma do artigos 45 e 46 da Lei nº 9.099/95, bem como, orientações dos artigos 270 e 272 do Código de Processo Civil. 6.Ficam, ainda, intimadas as partes, para se querendo, solicitar a retirada do processo da pauta virtual, com fins de sustentação oral, mediante peticionamento eletrônico, no pje, e, no prazo de 48 horas, antes da aberta da Sessão Virtual, conforme previsão no Regimento Interno do TJPB.

Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – os indicados pelo relator, a qualquer tempo, ou os destacados por um ou mais magistrados para julgamento presencial durante o curso da sessão virtual de julgamento; II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência. 7.Diligências necessárias. 8.Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE Juiz Relator
15/10/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 09:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
12/10/2024 00:34

Decorrido prazo de JAILSON FELIX DE MORAIS SILVA em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:58

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
11/09/2024 01:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:34

Decorrido prazo de JAILSON FELIX DE MORAIS SILVA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 08:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 10:57

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 18:55

Juntada de Petição de réplica
13/04/2024 08:37

Conclusos para julgamento
13/04/2024 08:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/04/2024 00:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 01:50

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:10

Outras Decisões
10/01/2024 09:38

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:58

Outras Decisões
29/11/2023 08:55

Conclusos para decisão
28/11/2023 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818616-56.2024.8.15.0001

Itau Unibanco S.A.

Marcos Rodrigo Gurjao Pontes

Advogado: Marcos Rodrigo Gurjao Pontes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0818616-56.2024.8.15.0001

Marcos Rodrigo Gurjao Pontes

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0834757-53.2024.8.15.0001

Marlon Souto Brandao Filho

Dayanna Tais Santos Pereira

Advogado: Marynadja Lazaro de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/10/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800592-16.2024.8.15.0571

Municipio de Pedras de Fogo

Luan Santos Mendonca

Advogado: Joellyton Andrade Queiroz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0800592-16.2024.8.15.0571

Luan Santos Mendonca

Municipio de Pedras de Fogo

Advogado: Joellyton Andrade Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2024 16:33

Exibir Processo