07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025.
29/07/2025 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:46

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0802165-35.2024.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Intimo a parte contrária para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

INGÁ 3 de julho de 2025 FABRICIO VIANA DE SOUZA Técnico Judiciário
03/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 15:56

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 16:12

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:34

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 17:56

Conclusos para julgamento
28/05/2025 05:47

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2025.
21/05/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 21:59

Juntada de Petição de réplica
16/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 03:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:27

Recebida a emenda à inicial
10/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/02/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802165-35.2024.8.15.0201 Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte autora emendou a inicial e retificou o valor do desconto, esclarecendo que a rubrica que está em apreciação nos autos é a denominada "268 CONSIGNACAO - CARTAO", no valor de R$ 49,42, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo: i) quantificar o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa; e ii) anexar o “histórico de créditos” de seu benefício previdenciário com todos os descontos.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
16/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de GENILDA BARBOSA DA SILVA E SILVA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802165-35.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.

Analisando detidamente os autos, observo que o autor fundamentou sua pretensão com base em descontos efetuados pelo réu em seus contracheques sob a rubrica 'Banco Capital Cartão de Crédito', no valor mensal de R$ 70,60, a partir de agosto de 2024.

Entretanto, analisando o 'Histórico de Créditos' do INSS, anexado no Id 103068405, não visualizei descontos sob a rubrica 'Banco Capital Cartão de Crédito', tampouco no valor de R$ 70,60.

Assim, nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, em quinze (15) dias, emendar a inicial a fim de apontar no 'Histórico de Créditos' do INSS, onde estão os descontos efetuados pelo réu sob a rubrica 'Banco Capital Cartão de Crédito', no valor de R$ 70,60.

INGÁ, data e assinatura eletrônicas.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito
13/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:19

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILDA BARBOSA DA SILVA E SILVA - CPF: *73.***.*34-68 (AUTOR).
04/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
02/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:32

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº.: 0802165-35.2024.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

A jurisprudência do c.

STJ (REsp 1.390.086/PR) admite a formulação de pedido genérico somente quando a imediata apuração do quantum devido se revelar extremamente difícil para a parte autora, com a ressalva de que a pretensão deve ser corretamente individualizada no momento da propositura da ação (an debeatur) para que não haja prejuízo à defesa da parte adversa.

Assim, a parte deve formular pedido certo e determinado, sendo vedado o pedido de indenização por danos materiais a serem identificados no curso da ação (Precedentes1).

Se os descontos ocorrem em seu benefício previdenciário, cabe à autora instruir os autos com o “histórico de créditos” emitido pelo INSS, a fim de quantifica o dano material.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, devendo: i) quantificar o dano material, com a apresentação de planilha de cálculo devidamente discriminada, detalhando os descontos objurgados (datas e valores) e, consequentemente, retificar o valor da causa; e ii) anexar o “histórico de créditos” de seu benefício previdenciário.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juiz(a) de Direito 1TJMG - AC: 10702140401986001 MG, Relatora: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 22/05/2019, Data de Publicação: 28/05/2019.
21/10/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 01:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 02:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2024 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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