13/01/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 09:52

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 00:54

Decorrido prazo de GERMANO JOÃO ALVES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:54

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO CALIXTO MEIRA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:16

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851257-14.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: SILVIO FERNANDO CALIXTO MEIRA Advogado do(a) AUTOR: HIPOLITO MACHADO RAIMUNDO DE LIMA - PB14066 REU: GERMANO JOÃO ALVES Advogado do(a) REU: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO - PB13723 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada para audiência UNA, não tendo comparecido, conforme Termo de Audiência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenado a parte autora neste processo ou a comprovação de que a ausência se deu por motivo de força maior, a teor do art. 51, §2º, da LJE.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/10/2024 16:55

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 16/09/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:25

Juntada de Petição de resposta
09/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/09/2024 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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