20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de COLÉGIO META KIDS em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:52

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:18

Juntada de Ofício
05/11/2024 01:09

Decorrido prazo de COLÉGIO META KIDS em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 12:48

Juntada de Informações
04/11/2024 11:31

Juntada de Petição de cota
29/10/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:36

Determinado o arquivamento
29/10/2024 19:36

Determinada diligência
29/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 08:41

Processo Desarquivado
28/10/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 12:10

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
28/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:57

Juntada de Petição de cota
25/10/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

As partes acima mencionadas, qualificadas nos autos, ajuizaram AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, nos termos da inicial.

Os alimentos provisórios foram arbitrados em 40% do salário-mínimo vigente (id 99449306).

Após a intimação do promovido (id 100268977), foi juntada cópia de termo de acordo firmado entre as partes, assinado por ambos (id 101126291).

Acordaram quanto ao divórcio, sendo o desejo é mútuo.

A guarda será compartilhada, com o lar de referência dos quatro filhos sendo a residência da genitora, sendo as visitas livres.

Em relação aos alimentos, os divorciandos ajustaram que o genitor deverá arcar com o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, que equivale a 21,24% do salário-mínimo vigente, mediante depósito em conta de titularidade da promovente, tudo em favor dos quatro filhos menores.

Seguiu-se o parecer favorável do Ministério Público.

Vieram-me conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O pedido de decretação do divórcio é perfeitamente possível, pois, após a EC nº. 66/2010, tornou-se direito potestativo, além de ter sido apresentado em conjunto pelos cônjuges, o que torna desnecessária a audiência de ratificação.

Isto posto, com base no art. 487, I e III, alínea "b" do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, homologando o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, revogando a liminar anteriormente concedida, e DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal acima nominado, com a retificação do nome do cônjuge varoa para o nome de solteira, como requerido.

Custas nos termos do art. 98 do CPC, diante da gratuidade judiciária, que concedo neste momento e que abrange, nos termos do art. 98, § 1º, IX, desse mesmo diploma legal, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação desta Sentença.

Intimem-se.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, ante o desinteresse recursal, e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

A presente sentença valerá como mandado de averbação junto ao Cartório do Registro Civil competente.

Oficie-se à entidade pagadora do promovido, para fins de exclusão do desconto da pensão alimentícia fixada, em atenção ao acordo firmado entre as partes.
24/10/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 13:10

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 13:09

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:29

Juntada de Ofício
24/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:20

Determinado o arquivamento
15/10/2024 17:20

Revogada a Medida Liminar
15/10/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 17:20

Homologada a Transação
15/10/2024 17:20

Determinada diligência
15/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC
01/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
29/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:24

Decorrido prazo de COLÉGIO META KIDS em 27/09/2024 23:59.
22/09/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 13:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 11:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2024 11:00 Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ.
17/09/2024 10:52

Recebidos os autos.
17/09/2024 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IV- Varas de Família - TJPB/UNIPÊ
17/09/2024 10:52

Juntada de comunicações
17/09/2024 10:51

Expedição de Mandado.
15/09/2024 21:41

Juntada de Petição de cota
13/09/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 13:36

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 23:18

Juntada de Ofício
11/09/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 01:46

Decorrido prazo de KATIANY KASSIA DOS SANTOS LOPES em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 21:15

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 06:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2024 06:24

Determinada a citação de JOSE CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*11-69 (REQUERIDO)
31/08/2024 06:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIANY KASSIA DOS SANTOS LOPES - CPF: *73.***.*90-92 (REQUERENTE).
31/08/2024 06:24

Determinada diligência
31/08/2024 06:24

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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