28/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805523-34.2024.8.15.2003 AUTOR: SEVERINO NASCIMENTO DA CRUZ RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, dentre as razões, a parte autora sustenta que houve má administração do banco demandado que vão desde a conversão da moeda nacional, passando pela contabilização de juros e correção monetária, e principalmente por débitos/saques lançados na conta do autor, sem que os produtos dessas operações tenham sido destinados ao legítimo titular.

Pois bem.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi determinada, nos termos do art. 1.037, II, do C.P.C a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos para se definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Assim, dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ.

Pelas razões expostas, determino o sobrestamento do feito até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, supracitada – TEMA 1.300 do STJ.

Cumpra-se.

João Pessoa, 27 de janeiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
27/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:22

Juntada de Petição de réplica
09/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:14

Recebida a emenda à inicial
14/11/2024 13:14

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
14/11/2024 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO NASCIMENTO DA CRUZ - CPF: *52.***.*20-59 (AUTOR).
12/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
30/10/2024 20:19

Juntada de Petição de resposta
22/10/2024 01:07

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0805523-34.2024.8.15.2003 AUTOR: SEVERINO NASCIMENTO DA CRUZ RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Seria o caso de indeferimento da inicial, entretanto visando a celeridade e aproveitamento dos atos processuais, intime o autor, mais uma e pela última vez, para em até 05 (cinco) dias, regularizar a representação processual, apresentada procuração sem rasuras e com assinatura compatível com o documento de ID: 98706625, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra com urgência.

João Pessoa, 18 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
18/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:08

Determinada diligência
18/10/2024 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/10/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 22:24

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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