23/04/2025 09:45

Determinada diligência
23/04/2025 09:45

Determinado o arquivamento
17/04/2025 06:43

Determinado o arquivamento
16/04/2025 22:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 31/10/2024 23:59.
27/10/2024 12:50

Juntada de Petição de resposta
23/10/2024 00:22

Publicado Edital em 23/10/2024.
23/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SUMÉ VARA ÚNICA Fórum Des.

Archimedes Souto Maior Filho Rua Vicente Preto, s/n, Alto Alegre, Sumé-PB, CEP 58540-000 Fone: (83) 3353-2296 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SUMÉ.

VARA ÚNICA.

EDITAL DE INTERDICAO.

Processo: 0801386-14.2021.8.15.0451.

Ação: INTERDIÇÃO.

O MM.

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Sumé-PB, Dra.

Juliana Accioly Uchôa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ROSIVANIA FERREIRA DE LIMA tendo como interditando(a) ROSANGELA FERREIRA DE LIMA brasileira, interditada, portadora do CPF nº *29.***.*57-17, com endereço na Vila Maria Quitéria, s/n, Prata, Paraíba, CEP: 58550.000, na qual o MM.

Juiz prolatou a sentença cujo teor final e o seguinte:“ Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para SUBSTITUIR o encargo legal da curatela de Maria de Fátima Ferreira, referente à interditanda Rosângela Ferreira de Lima.

Aduz, transferindo a responsabilidade da curatela definitiva para ROSIVANIA FERREIRA DE LIMA, a qual deverá assinar o termo de compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, contados de sua intimação pessoal, a fim de assumir o encargo legal.

O(A) curador(a) fica EXPRESSAMENTE ADVERTIDO que a alienação de bens e direitos do(a) curatelado(a) somente pode ocorrer mediante autorização judicial específica, previamente justificada, e que todas as rendas de sua titularidade, previdenciárias ou não, devem ser revertidas exclusivamente em benefício da pessoa interditada e de seus dependentes menores/incapazes, se houver, observada a necessidade de guarda dos respectivos comprovantes durante o prazo prescricional correspondente para o caso de eventual e futura prestação de contas.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, observada a suspensão de exigibilidade devido à assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, ao tempo em que, por se tratar de demanda de jurisdição voluntária, não havendo litigiosidade, deixo de fixar honorários advocatícios de sucumbência. (STJ. 3ª Turma.

REsp 2.028.685-SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/11/2022 - Info 761).

Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, certifique o trânsito em julgado da presente sentença e, somente então, nos termos do art. 755, §3°, do CPC9, EXPEÇA MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para AVERBAÇÃO da substituição da curatela, assinalando-lhe prazo de 5 (cinco) dias corridos para cumprimento e informação, os quais serão contados, em se tratando de serventia extrajudicial situada fora desta Comarca, a partir do lançamento do “Cumpra-se” pelo Juiz de Registros Públicos sob cuja jurisdição estiver, bem como EDITAL a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalo de dez dias, fazendo-se nele constar os nomes do(a) interdito(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela (não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente)Registre-se no “Registro Virtual de Sentenças”, via Intranet.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Sumé/PB, data do registro eletrônico.

Dra Juliana Accioly Uchôa, Juíza de Direito da Comarca de Sumé/PB, data do registro eletrônico.

Dado e passado na Escrivania da Vara Única de Sumé, aos 21 de outubro de 2024.

Eu, AURIA CRISTIANE DE FREITAS BARROS, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
21/10/2024 11:51

Expedição de Edital.
17/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
29/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:20

Juntada de Mandado
15/12/2023 10:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:47

Juntada de Petição de resposta
13/12/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:42

Juntada de Termo de Compromisso
13/12/2023 07:04

Transitado em Julgado em 12/12/2023
12/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:28

Juntada de Petição de resposta
04/12/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:32

Julgado procedente o pedido
10/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 19:02

Juntada de Petição de parecer
03/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA em 05/07/2023 23:59.
31/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:54

Juntada de Petição de resposta
26/07/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:35

Decorrido prazo de ROSIVANIA FERREIRA DE LIMA em 03/06/2022 23:59.
20/05/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 11:16

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
11/05/2022 11:11

Expedição de Mandado.
24/08/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:35

Conclusos para despacho
03/08/2021 15:53

Juntada de Petição de 032.2021.000548-0801386-14.2021.8.15.0451-Cota-2021-0001088333.pdf
03/08/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:16

Juntada de Petição de contestação
19/07/2021 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 11:59

Recebida a emenda à inicial
18/07/2021 08:10

Conclusos para decisão
15/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSIVANIA FERREIRA DE LIMA (*38.***.*56-71).
15/07/2021 12:08

Outras Decisões
15/07/2021 12:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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