28/08/2025 17:45

Publicado Expediente em 22/08/2025.
28/08/2025 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

O REFERIDO É VERDADE.

DOU FÉ.
20/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:21

Juntada de Petição de agravo (interno)
23/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

0847260-23.2024.8.15.2001 RECORRENTE: MARCELO DA SILVA SANTOS RECORRIDO: TIM S.AREPRESENTANTE: TIM S A D E C I S Ã O (Juízo de admissibilidade) Pacto Linguagem Simples Esse despacho segue orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples - Recomendação n. 144, de 25 de agosto de 2023.

Juízo de Admissibilidade O juízo de admissibilidade deve ser feito pelo relator na Turma Recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil (CDC).

Em juízo de admissibilidade, verifico que o recurso deve ser conhecido, uma vez que lhe falta tempestividade, conforme certidão de ID 34424844 - Certidão.

Portanto, o prazo legal não foi obedecido, deixando de preencher o requisito da tempestividade (Lei nº 9.099/95, art. 42).

Importante, ainda destacar que "o Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento (ENUNCIADO 85 – XIV Encontro – São Luis/MA).

Deixo de conhecer dos embargos por intempestividade.

Certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Juizado de Origem.

Data e Assinatura Campina Grande-PB, data e assinatura no sistema Edivan Rodrigues Alexandre Juiz de Direito – Relator
21/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 16:07

Outras Decisões
30/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 21:06

Voto do relator proferido
02/04/2025 21:06

Determinada diligência
02/04/2025 21:06

Conhecido o recurso de MARCELO DA SILVA SANTOS - CPF: *09.***.*65-80 (RECORRENTE) e não-provido
02/04/2025 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Decorrido prazo de TIM S.A em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:04

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2025 09:04

Retirado pedido de pauta virtual
27/02/2025 09:04

Determinada diligência
27/02/2025 09:04

Deferido o pedido de
26/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:53

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA SANTOS em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:08

Decorrido prazo de TIM S.A em 17/02/2025 23:59.
09/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:37

Determinada diligência
09/12/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
07/12/2024 08:24

Recebidos os autos
07/12/2024 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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