28/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:02

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0826088-25.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Como é sabido, a aceitação do seguro garantia como forma de garantia do juízo está condicionada ao cumprimento das exigências constantes na Portaria PGE nº 153/2014, sendo legítima a recusa da Exequente enquanto não satisfeitas suas condições.

Diante disso, intime-se a Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a apólice de seguro garantia e os documentos correlatos, sanando as irregularidades apontadas pela Fazenda Pública e atendendo integralmente aos requisitos previstos na Portaria PGE nº 153/2014, sob pena de indeferimento da garantia e prosseguimento dos atos executivos.

JOÃO PESSOA, 12 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 21:33

Determinada diligência
28/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:36

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0826088-25.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A.

Vistos, etc.

Quanto à recusa informada por último, intime-se o(a) executado(a), por seu advogado, com prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa/PB, 7 de outubro de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
14/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 21:03

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
16/05/2024 05:26

Juntada de entregue (ecarta)
28/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 04:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2024 04:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802912-68.2024.8.15.0141

Jonaci Alves de Sousa

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Elyveltton Guedes de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0802912-68.2024.8.15.0141

Jonaci Alves de Sousa

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0800171-55.2024.8.15.0141

Raimunda Moura dos Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Luciano Monteiro da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0802703-47.2021.8.15.2003

Antonio Caetano de Araujo

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2021 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0800171-55.2024.8.15.0141

Raimunda Moura dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2024 15:01

Exibir Processo