11/03/2025 00:40

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857830-68.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DO SOCORRO NAVARRO PEIXOTO DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), TEMA 1.300, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, dos REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
06/03/2025 19:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 06:52

Conclusos para despacho
23/01/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:08

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857830-68.2024.8.15.2001 [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DO SOCORRO NAVARRO PEIXOTO DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS proposta por AUTOR: MARIA DO SOCORRO NAVARRO PEIXOTO DE ARAUJO. em face do(a) REU: BANCO DO BRASIL SA, referente a cobrança diferenças de créditos de PASEP.

O Banco do Brasil pugnou pela produção de prova pericial. (ID. 103051674) É o que importa relatar.

Decido.

Assim sendo, e considerando que o Banco demandado em sua contestação protestou e requereu a produção de todos os meios de provas em direito admitida, que, no caso em tela se consubstancia em uma perícia contábil.

Resolvo, para que não se alegue cerceamento ao direito de defesa e de produção de prova, converter o julgamento em diligência e deferir o pleito do banco demandado, para assim determinar a realização de uma perícia contábil no caso em análise, pelo que nos termos do artigo 465, do NCPC, nomeio FORMIGA E MELO CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA (FORMIGA E MELO CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA), na pessoa do seu representante legal, LUIZ WILSON ALVES DE MELO JUNIOR, telefone (83) 98807-2799, e-mail: [email protected], para realizar a perícia contábil ora deferida, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial.

Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I, a III.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º).

Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito em Substituição
10/12/2024 14:30

Nomeado perito
09/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:56

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857830-68.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 15 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/10/2024 17:04

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/10/2024 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5
15/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:09

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0874-59 (REU)
19/09/2024 13:09

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DO SOCORRO NAVARRO PEIXOTO DE ARAUJO - CPF: *88.***.*21-91 (AUTOR)
11/09/2024 16:55

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:38

Juntada de Petição de resposta
05/09/2024 18:31

Determinada Requisição de Informações
05/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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