01/09/2025 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0806946-21.2024.8.15.0001 REQUERENTE: CLEONEIDE DA SILVA BEZERRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição e envio do(s) alvará(s) retro(s) ao banco para os devidos fins; que em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.

Campina Grande-PB, 28 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/08/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:40

Juntada de documento de comprovação
28/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:38

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 11:07

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:14

Juntada de Petição de cota
22/07/2025 19:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/07/2025 23:30

Juntada de Petição de cota
16/06/2025 21:59

Juntada de Petição de cota
16/06/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
13/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:41

Juntada de RPV
11/06/2025 11:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
11/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0806946-21.2024.8.15.0001 REQUERENTE: CLEONEIDE DA SILVA BEZERRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 109420217.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
23/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:16

Juntada de Petição de cota
20/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 18:58

Juntada de Petição de informações prestadas
19/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 13:13

Conclusos para decisão
06/02/2025 22:14

Recebidos os autos
06/02/2025 22:14

Juntada de Certidão de prevenção
07/10/2024 20:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:47

Decorrido prazo de CLEONEIDE DA SILVA BEZERRA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 20:23

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/08/2024 08:23

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:41

Juntada de Certidão
28/04/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2024 11:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 20:00

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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