11/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:35

Conclusos para decisão
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Vistos, etc.

META EMPREENDIMENTOS LTDA opôs Embargos de Declaração (id 75026920) visando a modificação da decisão de id 70759262.

Aduziu que a decisão merece ser modificada, uma vez que contraditória.

Assim, requereu sua modificação.

Contrarrazões (id 75637580). É o relatório.

Decido.

Nenhum dos argumentos trazidos nos ditos Embargos se encaixa nas hipóteses de obscuridade, omissão, contradição ou dúvida.

Ao decidir, o juiz está adstrito aos argumentos constantes nos autos, devendo fundamentar sua decisão no acolhimento ou rejeição das teses apresentadas.

No que tange aos tópicos levantados como omissos, vislumbro que se tratam, unicamente, de rediscussão da matéria fática.

Eventual irresignação do demandado é eminentemente de mérito, razão pela qual deve ser atacada unicamente por meio de Recurso Apelatório.

Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, mantendo-se inalterada a decisão guerreada.

Intimem-se as partes.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz de Direito
17/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:06

Embargos de declaração não acolhidos
16/08/2024 22:17

Juntada de provimento correcional
30/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:27

Conclusos para decisão
15/07/2024 02:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:57

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/07/2023 11:51

Conclusos para decisão
05/07/2023 07:36

Juntada de Petição de contra-razões
20/06/2023 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/06/2023 09:18

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:37

Determinada Requisição de Informações
13/02/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/11/2022 23:53

Juntada de provimento correcional
14/07/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:15

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 08/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:15

Decorrido prazo de MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA em 08/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 01:58

Decorrido prazo de VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:55

Decorrido prazo de Daniel Sampaio de Azevedo em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:38

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 01/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 20:17

Conclusos para decisão
30/06/2021 17:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
10/06/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2021 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 09:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:02

Conclusos para decisão
28/11/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 01:01

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 22/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:01

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 22/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 21:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 18:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2019 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 16:40

Conclusos para despacho
04/02/2019 16:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/10/2018 14:11

Juntada de citação
23/08/2018 23:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2018 23:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2018 23:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 23:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 01:38

Decorrido prazo de MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA em 10/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 00:10

Decorrido prazo de VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 00:10

Decorrido prazo de Daniel Sampaio de Azevedo em 10/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 00:10

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 10/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 00:50

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 00:16

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 05/07/2018 23:59:59.
07/06/2018 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 12:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 10:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2018 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2018 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 12:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 18:03

Conclusos para julgamento
10/02/2018 00:40

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 09/02/2018 23:59:59.
03/02/2018 00:46

Decorrido prazo de MAGNALDO JOSE NICOLAU DA COSTA em 02/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 18:08

Juntada de Certidão
29/01/2018 22:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 18:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 01:55

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 25/01/2018 23:59:59.
19/12/2017 14:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2017 17:48

Juntada de Petição de procuração
18/12/2017 17:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 23:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 10:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2017 18:37

Juntada de Petição de contestação
22/10/2017 19:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 10:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 17:14

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
26/09/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 16:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2017 16:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2017 12:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2017 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2017 17:24

Juntada de Certidão
11/09/2017 15:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 14:31

Expedição de Mandado.
25/08/2017 09:01

Concedida a Medida Liminar
18/07/2017 13:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 18:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2017 18:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2017 12:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2017 11:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2017 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2017 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2017 00:25

Decorrido prazo de VERONICA MODANNE OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/03/2017 23:59:59.
09/03/2017 17:25

Conclusos para despacho
06/03/2017 23:19

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2017 23:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2017 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2017 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2017 15:00

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 14ª Vara Cível da Capital.
03/03/2017 14:59

Juntada de cálculo(s) da contadoria
28/02/2017 20:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2017 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2017 01:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2017 10:52

Conclusos para decisão
26/01/2017 20:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2017 21:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2017 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2017 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2016 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 16:08

Conclusos para despacho
28/11/2016 16:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2016 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 18:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 13:48

Conclusos para despacho
31/10/2016 18:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2016 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 21:24

Conclusos para decisão
25/07/2016 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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