TJPB - 3000283-41.2017.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 12:31
Juntada de Certidão
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06/05/2025 12:29
Transitado em Julgado em 22/04/2025
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23/04/2025 14:49
Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
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19/04/2025 12:01
Juntada de Petição de cota
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26/03/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:29
Juntada de Certidão
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31/01/2025 10:44
Extinta a punibilidade por prescrição
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14/08/2024 16:17
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 16:17
Juntada de Informações
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12/08/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 00:25
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.
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17/11/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 00:29
Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
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07/08/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 00:13
Publicado Expediente em 28/07/2023.
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28/07/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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26/07/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 22:39
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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16/07/2023 23:58
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
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17/04/2023 10:11
Desentranhado o documento
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17/04/2023 10:11
Cancelada a movimentação processual
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12/04/2023 00:18
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.
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11/04/2023 15:14
Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.
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24/03/2023 00:59
Publicado Expediente em 24/03/2023.
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24/03/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO Processo n.: 3000283-41.2017.8.15.0241.
De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara Mista de Monteiro, certifico e dou fé, que nesta data, expedi intimação à Defensoria Pública Estadual, através do sistema/expediente, para apresentação das alegações finais em 10 (dez) dias, já computada a dobra legal.
Monteiro-PB, 22 de março de 2023.
EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) -
22/03/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 23:08
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 23:06
Juntada de Certidão
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22/03/2023 23:05
Expedição de Edital.
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09/02/2023 01:46
Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
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30/01/2023 01:52
Publicado Intimação em 27/01/2023.
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30/01/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
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26/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO - 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro - CEP 58500-000 - Monteiro-PB Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
Processo: 3000283-41.2017.8.15.0241.
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278).
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA tendo como promovido(a)/requerido(a) PAULO RAFAEL DOS SANTOS, na qual o MM.
Juiz proferiu o despacho, cujo dispositivo/teor final é o seguinte: “Expeça-se edital com prazo de dilação de dez dias, intimando o autor do fato para que constitua novo patrono em dez dias e apresente alegações finais no prazo de cinco dias, ante a inércia do previamente constituído, ficando desde logo advertido(a) de que, não o fazendo, a Defensoria Pública da Paraíba assumirá o patrocínio para este ato processual e os subsequentes.”.
Monteiro/PB, data do registro eletrônico.
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 25 de janeiro de 2023.
Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, técnico judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
25/01/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 12:18
Expedição de Edital.
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08/11/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2022 20:29
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 20:27
Juntada de Certidão
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02/04/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2021 15:36
Juntada de provimento correcional
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10/06/2021 11:09
Conclusos para despacho
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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26/08/2020 07:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2020 07:37
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2020 20:57
Expedição de Mandado.
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25/03/2020 20:47
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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04/12/2019 12:07
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2019 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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19/09/2019 00:07
Decorrido prazo de JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA em 18/09/2019 23:59:59.
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02/09/2019 11:58
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2019 16:38
Juntada de Petição de alegações finais
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19/02/2019 09:23
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2019 09:18
Audiência instrução e julgamento realizada para 07/02/2019 11:00 3ª Vara Mista de Monteiro.
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06/02/2019 02:01
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2019 23:59:59.
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30/01/2019 01:39
Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 29/01/2019 23:59:59.
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25/01/2019 11:43
Juntada de Petição de petição
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24/01/2019 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/01/2019 08:17
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2019 08:01
Expedição de Mandado.
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15/01/2019 07:48
Juntada de Certidão
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12/12/2018 10:22
Juntada de Certidão
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12/12/2018 08:09
Audiência instrução e julgamento designada para 07/02/2019 11:00 3ª Vara Mista de Monteiro.
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12/12/2018 08:08
Audiência instrução realizada para 06/12/2018 10:30 3ª Vara Mista de Monteiro.
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20/11/2018 03:13
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/11/2018 23:59:59.
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13/11/2018 04:15
Decorrido prazo de ANTONIO DILMAR LUCIO BEZERRA em 12/11/2018 23:59:59.
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13/11/2018 04:15
Decorrido prazo de EDVALDA MARIA SILVA ALVES em 12/11/2018 23:59:59.
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13/11/2018 04:15
Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 12/11/2018 23:59:59.
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06/11/2018 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2018 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2018 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2018 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2018 10:21
Expedição de Mandado.
-
31/10/2018 10:11
Expedição de Mandado.
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31/10/2018 10:11
Expedição de Mandado.
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31/10/2018 10:11
Expedição de Mandado.
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31/10/2018 10:00
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2018 10:31
Audiência instrução designada para 06/12/2018 10:30 3ª Vara Mista de Monteiro.
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15/08/2018 10:30
Audiência preliminar realizada para 25/07/2018 11:20 3ª Vara Mista de Monteiro.
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25/07/2018 00:00
Recebida a denúncia contra PAULO RAFAEL DOS SANTOS
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07/07/2018 00:25
Decorrido prazo de PAULO RAFAEL DOS SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
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29/06/2018 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2018 14:09
Juntada de Petição de cota
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14/06/2018 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/06/2018 10:24
Expedição de Mandado.
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13/06/2018 10:24
Expedição de Mandado.
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13/06/2018 10:24
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2018 10:15
Juntada de Certidão
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08/05/2018 09:04
Audiência preliminar designada para 25/07/2018 11:20 3ª Vara Mista de Monteiro.
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14/03/2018 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2018 09:30
Conclusos para despacho
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29/01/2018 09:30
Juntada de parecer
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28/11/2017 11:14
Mov. [5] - Entrega em carga: vista
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02/10/2017 13:22
Mov. [4] - Mero expediente
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31/08/2017 11:42
Mov. [3] - Conclusão
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30/08/2017 08:59
Mov. [2] - Distribuição: 3ª Vara Mista de Monteiro
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30/08/2017 08:59
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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