31/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:51

Juntada de cálculos
09/12/2024 10:33

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 08:56

Juntada de Alvará
09/12/2024 08:56

Juntada de Alvará
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:29

Expedido alvará de levantamento
02/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 06:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:53

Juntada de informação
18/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:28

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO BELMIRO em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:36

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0827246-23.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Tarifas] EXEQUENTE: ANTONIO BELMIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNE KARINE RODRIGUES MORAES - PB23573, RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - PB14798 EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Quitação do débito pela parte executada – Incidência do §3º, do art. 526, do CPC – Extinção. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por ANTONIO BELMIRO, devidamente qualificado, em desfavor da BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, igualmente já singularizada.

De acordo com a sentença de ID 74325325, o pedido foi julgado parcialmente procedente, tendo a sua parte dispositiva a seguinte redação: "ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos acima elencados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, para declarar a nulidade dos juros incidentes sobre tarifa de registro de financiamento firmado entre as partes e, ato contínuo, condeno a parte ré a restituir, de forma simples, os valores ora declarados ilegais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do efetivo pagamento a maior, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora." No ID 77506916, voluntariamente, o banco executado comprovou o depósito no valor de R$ 206,61 (ID 77506917), porém, logo em seguida, o exequente requereu o cumprimento da sentença (ID 77003411), ajustando seus cálculos, no ID 81891099, requerendo o pagamento no valor de R$ 1.296,21.

Por outro lado, no ID 85848233, o executado juntou planilha de cálculos, no entanto, intimado para pagamento do saldo remanescente, o executado comprovou a realização de novo depósito, no valor de R$ 1.171,61 (ID 93748299).

Assim, no ID 100466181, a parte autora requereu a expedição de alvarás, a fim de solucionar a demanda. É o relatório.

DECIDO.

Na presente hipótese, o demandado realizou o depósito do valor devido, tendo o autor concordado e requerido a expedição de alvará, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Em contrapartida, constata-se que, no ID 100466181, a parte autora requereu a expedição de alvarás nos seguintes valores: R$ 738,12 para o autor, e R$ 433,49 para o seu advogado, sendo R$ 117,16 referente aos honorários sucumbenciais e R$ 316,33 aos contratuais.

Todavia, realizados os cálculos por este Juízo e considerando os dois depósitos realizados (IDs 77506917 e 93748299), foram obtidas as seguintes quantias: R$ 877,05 para o autor, e R$ 501,17 à título de honorários, sendo R$ 125,29 referente aos sucumbenciais (10%), e R$ 375,88 aos contratuais (30%), as quais são distintas dos valores especificados pelo autor, provavelmente, em razão deste não ter considerado, em seus cálculos, o primeiro depósito realizado pelo executado.

Ademais, em análise à petição de ID 100466181, constata-se que foi requerida a transferência dos valores devidos ao exequente para conta de titularidade de terceiro, o Sr.

ZUELANDIO DE SOUZA OLIVEIRA, porém, não foi justificada a sua necessidade, o que obsta a expedição de alvará, neste momento.

Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por aplicação análoga do disposto no artigo 526, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar seus dados bancários, para fins de expedição do alvará, ou justificar a sua impossibilidade.

Apresentados os dados bancários da parte exequente e havendo concordância com os valores discriminados na presente sentença, expeçam-se os alvarás em favor do autor e de seu advogado, atentando ao percentual dos honorários sucumbenciais (10%), estabelecidos na sentença, e dos contratuais (30% - contrato no ID 100466180), da seguinte forma: 1) R$ 877,05 (oitocentos e setenta e sete reais e cinco centavos), em favor do autor, o Sr.

ANTONIO BELMIRO (CPF nº *10.***.*21-93), considerando os comprovantes de depósito de IDs 77506917 e 93748299; 2) R$ 501,17 (quinhentos e um reais e dezessete centavos), em favor do advogado da parte autora, o Bel.

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (CPF nº *57.***.*60-46), sendo R$ 125,29 referente aos sucumbenciais (10%) e R$ 375,88 aos contratuais (30%), considerando os comprovantes de depósito de ID 93748299.

Simultaneamente, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e expedidos os alvarás, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
18/10/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 12:07

Conclusos para decisão
17/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:35

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 15:18

Expedição de Mandado.
28/08/2024 03:36

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO BELMIRO em 27/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 23:18

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 23:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:29

Transitado em Julgado em 01/08/2023
15/08/2023 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO BELMIRO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 12:32

Conclusos para julgamento
31/05/2023 02:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 00:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/09/2022 23:59.
12/09/2022 23:11

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:23

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 22:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:08

Conclusos para despacho
28/07/2021 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2021 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2021 09:56

Declarada incompetência
13/07/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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