TJPB - 0018437-54.1996.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 09:03
Processo Desarquivado
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27/06/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 11:06
Juntada de Alvará
-
08/11/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 08:57
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 08:57
Processo Desarquivado
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04/11/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
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02/11/2024 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE F NOBRE FORMIGA em 01/11/2024 23:59.
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01/11/2024 07:43
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 11:00
Determinado o arquivamento
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31/10/2024 07:56
Conclusos para decisão
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31/10/2024 07:55
Juntada de Certidão
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22/10/2024 11:37
Juntada de Certidão
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22/10/2024 11:31
Juntada de Ofício
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22/10/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2024 08:10
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:14
Publicado Despacho em 17/10/2024.
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17/10/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
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16/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0018437-54.1996.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o credor para, em 10 dias, requerer o que for de direito.
JOÃO PESSOA, 15 de outubro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
15/10/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 05:02
Juntada de provimento correcional
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01/02/2024 08:30
Conclusos para despacho
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31/01/2024 00:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/01/2024 23:59.
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04/12/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 07:30
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 00:58
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 28/11/2023 23:59.
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15/08/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 11:44
Juntada de Ofício
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13/06/2023 05:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/05/2023 23:59.
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05/04/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 23:26
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/02/2023 09:20
Conclusos para despacho
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16/02/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
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13/11/2022 06:25
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 12:24
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 13:24
Recebidos os autos
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13/06/2022 13:24
Juntada de Certidão de prevenção
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18/09/2021 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/07/2021 02:46
Decorrido prazo de CASA DO FIAT LTDA em 26/07/2021 23:59:59.
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27/07/2021 02:46
Decorrido prazo de SIDNEY FORMIGA NÓBREGA DE SOUZA em 26/07/2021 23:59:59.
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15/07/2021 03:14
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/07/2021 23:59:59.
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05/07/2021 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/06/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 14:32
Juntada de Petição de apelação
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09/06/2021 00:48
Decorrido prazo de CASA DO FIAT LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
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17/05/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 09:54
Declarada decadência ou prescrição
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25/01/2021 13:37
Conclusos para decisão
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10/12/2020 19:31
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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21/08/2020 21:03
Conclusos para decisão
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03/07/2020 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/07/2020 23:59:59.
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02/06/2020 08:33
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2019 10:59
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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16/09/2018 15:24
Ato ordinatório praticado
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15/08/2018 09:53
Processo migrado para o PJe
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08/08/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 MIGRACAO P/PJE
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08/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2018 NF 71/18
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08/08/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 08/2018 14:27 TJE1EXE
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14/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2017
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14/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017
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20/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2017
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20/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2017
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26/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 26: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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03/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 09/2015
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01/09/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 09/2015
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24/08/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 24/08/2015 020162PB
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28/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 PA04439152001 16:15:58 FAZENDA
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05/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2015 D006956152001 15:00:21 013
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14/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015
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13/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2015
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13/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015 PA04439152001 13/04/2015 11:56
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10/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2015 VISTA A FAZ.
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10/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/03/2015 VISTA
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23/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2015
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23/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2015
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02/02/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/02/2015
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22/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 01/2015 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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28/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2014 INT.ORD.
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09/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2014
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09/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014
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03/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/07/2014
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25/06/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 25: 06/2014 INDEFERIDO
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25/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 06/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
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11/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2014
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09/06/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/05/2014
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22/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 04/2014 SIDNEY FORMIGA NÓBREGA DE SOUZA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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01/08/2011 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 01082011
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28/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011
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13/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE
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04/03/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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09/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09032010
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05/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022010
-
05/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022010
-
03/02/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022010
-
24/07/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24072009
-
23/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072009
-
10/06/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062009
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10/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062009
-
05/05/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30042009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26032009
-
06/02/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06022009 NF 13: 9
-
24/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072007
-
24/07/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24072007
-
20/07/2007 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 18072007
-
20/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072007
-
18/04/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17042007
-
31/08/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 31082006
-
03/08/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01082006
-
08/06/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062006
-
09/03/2006 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 09032006
-
06/04/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05042005
-
05/04/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042005
-
12/11/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05112004
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12/11/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112004
-
30/09/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 30092004
-
26/08/2004 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 26082004 004004PB
-
25/08/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25082004
-
25/08/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30082004
-
13/08/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130820049FAZENDA PUBLI
-
12/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082004
-
12/08/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12082004
-
22/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062004
-
16/06/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16062004 LT: 200030 S:
-
15/06/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15062004 LT: 53 S: 46
-
15/06/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15062004 JPSN
-
14/06/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11042004
-
17/07/2003 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16072003
-
30/06/2003 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 01092003
-
27/05/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27052003
-
12/03/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12032003
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12/03/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11042003
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25/02/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26032003
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24/02/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 24022003FAZENDA PUBLIC
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10/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022003
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10/02/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10022003
-
03/01/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03012003
-
03/01/2003 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 31012003
-
16/12/2002 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122002
-
14/11/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14112002
-
05/11/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 05112002FAZENDA PUBLIC
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05/11/2002 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05122002
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30/10/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30102002
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30/10/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30102002
-
30/10/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102002
-
30/10/2002 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30102002
-
11/10/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10102002
-
11/10/2002 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10112002
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26/09/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 26092002FAZENDA PUBLIC
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26/09/2002 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28102002
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25/09/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25092002
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25/09/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092002
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25/09/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092002
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25/09/2002 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25092002
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16/08/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16082002
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16/08/2002 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 16082002
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16/08/2002 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16092002
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12/08/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 12082002FAZENDA PUBLIC
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12/08/2002 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11092002
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08/08/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082002
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Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082002
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Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08082002
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07/08/2002 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07082002
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07/08/2002 00:00
Mov. [210] - CALCULO ELABORADO 07082002
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09/07/2002 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 09072002
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05/07/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072002
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05/07/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072002
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05/07/2002 00:00
Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 05072002
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01/07/2002 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01072002
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01/07/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01072002
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13/12/1996 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/1996
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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