17/11/2024 19:14

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 19:12

Transitado em Julgado em 17/11/2024
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de EXECUTIVE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:36

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0833766-38.2017.8.15.2001 [Prestação de Serviços] AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: EXECUTIVE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA - ME SENTENÇA Vistos, etc.

UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA contra EXECUTIVE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que seria credor da parte promovida, no valor de R$ 8.785,39 (Oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos), representados por faturas inadimplidas, oriundas de contrato de plano privado de assistência à saúde.

Citada por edital (id. 68012442), a parte promovida deixou decorrer seu prazo sem manifestação, sendo apresentado por seu curador, defesa por negação geral.

Assim vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Uma vez que não foram apresentados embargos monitórios, o art. 701, §2º do CPC, determina que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 (...)”.

ISTO POSTO, com base nos fundamentos e dispositivos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, ACOLHO o pedido para DECLARAR constituído de pleno direito os títulos executivos judiciais, transformando-se os mandados iniciais em mandados executivos.

Face a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo manifestação, e comprovado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa na respectiva distribuição, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833766-38.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 16 de setembro de 2024 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/09/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:36

Determinada diligência
01/08/2024 07:24

Conclusos para despacho
01/08/2024 07:23

Juntada de Informações
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:20

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
15/06/2024 13:48

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:01

Juntada de Informações
01/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:49

Juntada de Informações
23/11/2023 07:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:42

Decorrido prazo de EXECUTIVE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
19/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:21

Juntada de Informações
14/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:29

Expedição de Edital.
26/07/2023 15:17

Determinada diligência
13/04/2023 14:26

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 09:59

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:51

Juntada de Petição de informação
05/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:55

Decorrido prazo de EXECUTIVE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:47

Juntada de Informações
27/02/2023 14:23

Juntada de Petição de informação
30/01/2023 01:25

Publicado Edital em 23/01/2023.
30/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA (PRAZO: 30 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0833766-38.2017.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Capital desta Comarca.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: UNIMED - Marechal Deodoro da Fonseca_**, 420, Avenida Marechal Deodoro da Fonseca 420, Torre, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-910 em desfavor de Nome: EXECUTIVE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA - ME Endereço: Avenida Santa Catarina_**, 1531, Loja 106, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-070 ,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: EXECUTIVE NEGOCIOS E CONSULTORIA LTDA - ME, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15(quinze) dias efetuar o pagamento da importância de R$ 8.785,39, e honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa ((art. art. 701, § 1º, CPC).

O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo legal.

Fica a parte advertida de que não sendo embargada a ação ou rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se em mandado executivo, previsto no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial , do Código de Processo Civil.

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 17 de janeiro de 2023.

Eu, VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA.

MM.

Juiz de Direito.
17/01/2023 15:10

Expedição de Edital.
15/12/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:38

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 21:19

Juntada de provimento correcional
16/06/2022 11:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/04/2022 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 17:52

Juntada de Petição de informação
08/04/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 13:04

Juntada de documento de comprovação
08/09/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 15:06

Conclusos para despacho
12/06/2021 08:43

Juntada de Petição de informação
11/06/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 20:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 20:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 20:52

Juntada de Certidão
14/01/2021 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:31

Conclusos para despacho
25/06/2020 19:01

Juntada de Petição de informação
19/06/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
01/10/2019 15:34

Conclusos para despacho
22/08/2018 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2018 15:37

Expedição de Mandado.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/11/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 13:05

Conclusos para despacho
17/07/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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