TJPB - 0000375-70.2017.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:34
Decorrido prazo de JAINE PRISCILA CAMPOS em 08/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/09/2025 23:59.
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08/09/2025 17:59
Juntada de Petição de comunicações
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03/09/2025 00:20
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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03/09/2025 00:20
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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03/09/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2025 14:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0000375-70.2017.8.15.0241.
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Apropriação indébita].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de CLECIANE NEVES CAMPOS, na qual o MM.
Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com espeque no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) RÉU(RÉ) em relação à(s) infração(ões) penal(is) prevista no art. 168, caput, do Código Penal ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal calculada com base na respectiva pena máxima cominada em abstrato.
Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais. ... .
Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.
Cumpra-se.
Monteiro/PB, data do registro eletrônico.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) ".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 29 de agosto de 2025.
Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
29/08/2025 08:09
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 08:03
Juntada de Certidão
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29/08/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 07:57
Juntada de Intimação eletrônica
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28/08/2025 15:12
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/08/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 11:34
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2025 10:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
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28/08/2025 09:49
Juntada de Petição de procuração
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27/08/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 23:46
Decorrido prazo de JAINE PRISCILA CAMPOS em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 21:35
Juntada de Petição de cota
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28/06/2025 09:33
Decorrido prazo de 14ª DSPC DE MONTEIRO-PB em 25/06/2025 23:59.
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27/06/2025 02:19
Decorrido prazo de JADER CLEMENTINO PEREIRA em 25/06/2025 23:59.
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27/06/2025 02:19
Decorrido prazo de JOSEFA AUXILIADORA DE LIMA em 25/06/2025 23:59.
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27/06/2025 02:19
Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE DEFESA 01 em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 02:19
Decorrido prazo de CLECIANE NEVES CAMPOS em 26/06/2025 23:59.
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27/06/2025 02:19
Decorrido prazo de MARIA SILVANA ALVES em 26/06/2025 23:59.
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18/06/2025 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/06/2025 11:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/06/2025 00:21
Publicado Expediente em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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17/06/2025 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 22:48
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 10:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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17/06/2025 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 08:57
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2025 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2025 08:54
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2025 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/06/2025 13:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0000375-70.2017.8.15.0241 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: CLECIANE NEVES CAMPOS EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) RÉ(S), através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para ciência de AUDIÊNCIA DESIGNADA: Tipo: Instrução Sala: 2a Vara Monteiro (QUINTA-FEIRA) Data: 28/08/2025 Hora: 10:00 .
Monteiro-PB, 13 de junho de 2025.
ADRIANO SEVERO BATISTA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) Para participar da audiência por videoconferência, utilize o link de acesso https://us02web.zoom.us/my/segundavarademonteiro ou aponte a câmera do smartphone para o QR Code abaixo: -
13/06/2025 13:10
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 13:07
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 13:04
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 13:02
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 12:59
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 12:44
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:05
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:54
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 28/08/2025 10:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
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19/02/2025 11:17
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:16
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/08/2025 09:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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17/01/2025 11:32
Juntada de Certidão
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18/12/2024 09:27
Juntada de Certidão
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18/12/2024 09:22
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 18/12/2024 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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27/11/2024 09:40
Decorrido prazo de JAINE PRISCILA CAMPOS em 26/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:36
Decorrido prazo de 14 DSPC em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 07:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/11/2024 07:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/11/2024 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2024 12:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/11/2024 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2024 12:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/11/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/11/2024 12:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/11/2024 02:19
Decorrido prazo de TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO 01 em 11/11/2024 23:59.
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08/11/2024 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2024 10:42
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2024 15:35
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2024 12:02
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 11:58
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 11:51
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 11:44
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 11:31
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 11:26
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 12:13
Juntada de Petição de comunicações
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17/09/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 16:44
Juntada de Petição de cota
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20/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 22:53
Juntada de provimento correcional
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29/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
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01/07/2024 09:42
Juntada de Certidão
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01/07/2024 09:41
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/12/2024 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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21/05/2024 09:00
Juntada de Certidão
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17/01/2024 11:02
Outras Decisões
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17/11/2023 17:47
Juntada de Petição de defesa prévia
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21/06/2023 08:36
Conclusos para despacho
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21/06/2023 08:35
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/02/2023 01:48
Decorrido prazo de CLECIANE NEVES CAMPOS em 07/02/2023 23:59.
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30/01/2023 01:33
Publicado Edital em 23/01/2023.
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30/01/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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20/01/2023 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO - 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro - CEP 58500-000 - Monteiro-PB Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE MONTEIRO-PB – CARTÓRIO DA 2ª VARA.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
O(A) Dr(a).
Eronildo José Pereira, Juiz(íza) de Direito em Substituição nesta Vara e Comarca de Monteiro-PB, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante este Juízo, tramitam os termos da Ação Penal n. 0000375-70.2017.8.15.0241 promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, em face de CLECIANE NEVES CAMPOS, brasileira, solteira, natural de Monteiro/PB, nascida em 03/02/1977, RG nº 2087961 SSDS/PB, CPF nº *60.***.*73-17, filha de João Campos da Silva e Maria dos Anjos Neves, com fundamento no artigo 226, § 6º da CF/88 c/c a Lei 6515/77.
E como consta que o(a) ré(u) se encontra em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM.
Juiz expedir o presente EDITAL, para que o(a) denunciada CLECIANE NEVES CAMPOS, fique CITADO(A), no prazo dilatório de 15 (quinze) dias (ART. 361 DO CPP), para oferecer(em) resposta no prazo de 10 (dez) dias, por escrito, através de advogado ou defensor público (art. 396 do Código de Processo Penal), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal).
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 12 de janeiro de 2023.
Eu, Adriano Severo Batista, Técnico Judiciário, o digitei. -
12/01/2023 11:47
Expedição de Edital.
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14/11/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 02:33
Juntada de provimento correcional
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09/04/2022 10:52
Conclusos para despacho
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09/04/2022 10:50
Cancelada a movimentação processual
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09/04/2022 10:38
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/12/2021 19:35
Juntada de provimento correcional
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23/10/2021 00:45
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 22/10/2021 23:59:59.
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05/10/2021 08:59
Juntada de aviso de recebimento
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01/09/2021 01:40
Decorrido prazo de INSS DE MONTEIRO em 31/08/2021 23:59:59.
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24/08/2021 08:12
Juntada de Ofício
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16/08/2021 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2021 10:19
Juntada de diligência
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11/08/2021 15:02
Expedição de Mandado.
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11/08/2021 14:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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15/01/2021 14:25
Juntada de Petição de cota
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14/01/2021 23:23
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2021 23:22
Ato ordinatório praticado
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17/12/2020 17:08
Processo migrado para o PJe
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02/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
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02/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2020 NF 125/2
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02/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 12/2020 08:39 TJESU09
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02/03/2020 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
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08/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 P002219190241 13:27:34 TERCEIR
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30/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 P002219190241 10:23:45 TERCEIR
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30/08/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2019
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26/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2019
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22/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 08/2019
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22/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 22: 08/2019 D002697180241 12:52:05 TERCEIR
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D001553180241 08:40:39 002
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27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 04/2018 D001787180241 08:40:39 TERCEIR
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27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 04/2018 D001788180241 08:40:39 TERCEIR
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27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 27: 04/2018 D001795180241 08:40:39 TERCEIR
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27/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 27: 04/2018 D001939180241 08:40:39 TERCEIR
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02/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 CLECIANE NEVES CAMPOS
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02/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 04/2018 TIM CLARO VIVO OI
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20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
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14/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018
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25/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2018
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22/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/01/2018 MP
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15/01/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 01/2018 D005642170241 12:20:29 001
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22/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 11/2017 CLECIANE NEVES CAMPOS
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10/08/2017 00:00
Recebida a denúncia contra CLECIANE NEVES CAMPOS
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10/08/2017 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/08/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 08/2017 CLECIANE NEVES CAMPOS
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10/08/2017 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 08/2017 CLECIANE NEVES CAMPOS
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30/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 06/2017
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25/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2017
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16/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/05/2017 MP
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10/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 05/2017
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25/04/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 04/2017 TJEPRD2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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