25/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA LAISLA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA LAISLA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 09/04/2025 23:59.
08/03/2025 11:32

Juntada de Petição de réplica
07/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:52

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC
05/02/2025 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/02/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
03/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:15

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA LAISLA ALVES DE OLIVEIRA CARVALHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 07:48

Juntada de Certidão
23/10/2024 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:33

Juntada de Certidão
15/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/02/2025 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
15/10/2024 01:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:53

Recebidos os autos.
14/10/2024 10:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
14/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO N. 0806037-84.2024.8.15.2003 AUTOR: LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA, M.

L.

A.

D.

O.

C.

RÉU: CENTRO DE ENSINO E SERVIÇOS PREPARATÓRIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME D E C I S Ã O Vistos, etc; Da Gratuidade da Justiça Considerando a documentação apresentada, DEFIRO a gratuidade de Justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 e seguintes do C.P.C.

Da audiência de conciliação O Código de Processo Civil, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334 a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos centros de conciliação e mediação, estes que deverão ser criados pelos tribunais respectivos.

Assim, REMETAM os autos ao CEJUSC, para fins de realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do C.P.C.

Designados dia e hora para audiência, PROCEDA com as devidas intimações e citações.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (C.P.C, art. 334, § 3º).

CITE e INTIME a parte promovida (C.P.C, art. 334, caput, parte final), com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Ficam as partes cientes de que devem comparecer acompanhados por seus advogados ou defensores públicos, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (C.P.C, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (C.P.C, art. 334, § 10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias (C.P.C, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (C.P.C, art. 335, I).

Cabe ao réu alegar na contestação toda a matéria de defesa e especificar as provas que pretende produzir.

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (C.P.C, art. 344), salvo as exceções previstas no art. 345 do C.P.C.

As partes ficam cientes que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão (art. 278 do C.P.C).

A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

Da multa FIXO, de logo, a multa pelo não comparecimento à audiência, em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário da Paraíba (art. 334, § 8º do C.P.C.).

CIENTES de que a assistência judiciária não isenta o pagamento da referida penalidade.

Em caso de ausência injustificada de qualquer das partes à audiência acima designada e não ocorrendo a hipótese prevista no art. 334, §5º, do C.P.C, INTIME(M) a(s) parte(s) faltosa(s) para, em 15 (quinze) dias, pagar a multa suprafixada.

Juízo 100% Digital A parte autora optou pelo juízo 100% digital, podendo a parte demandada se opor a escolha até a sua primeira manifestação no processo, conforme disposto no art. 2º, § 2º da Resolução nº 30/2021 do TJ/PB.

Ciente de que a não opção pelo Juízo 100% digital, não impede a realização de atos virtuais.

DEMAIS PROVIDÊNCIAS A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C.

Apresentada contestação, INTIME a parte autora para fins de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, antes de sanear o feito, nos termos do art. 357, do C.P.C, INTIMEM as partes para, em 10 (dez) dias, informar eventuais provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as em caso positivo.

Requerida a produção de provas, venham-me conclusos para apreciação, decisão de saneamento e organização do feito.

Silenciando, ou pugnando as partes pelo julgamento da lide no estado em que se encontra, venham-me os autos conclusos para sentença.

Não sendo apresentada contestação, INTIME a parte autora para, em 10 (dez) dias, dizer se ainda tem outras provas a produzir, vindo-me em seguida conclusos.

Finalmente, FICAM ainda as partes AMPLAMENTE EXORTADAS à realização de TRANSAÇÃO no presente feito, como forma de prevenção e/ou término de litígios, na forma do art. 840 do Código Civil – o que certamente será objeto de imediata HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 11 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
11/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:53

Determinada a citação de CENTRO DE ENSINO E SERVICOS PREPARATORIOS DE VESTIBULARES LTDA - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-04 (REU)
11/10/2024 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINEIDE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *89.***.*27-15 (AUTOR) e M. L. A. D. O. C. - CPF: *48.***.*18-93 (AUTOR).
03/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 22:43

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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