24/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/07/2025 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 08:26

Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
17/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:41

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
10/07/2025 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2025 13:55

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido em parte
13/11/2024 20:15

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 21:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 21:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:56

Recebidos os autos
05/11/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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