24/04/2025 08:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE MENEZES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:38

Decorrido prazo de GILBERTO TOSCANO DE SOUSA em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
18/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:30

Declarada incompetência
14/11/2024 10:30

Determinada diligência
14/11/2024 07:46

Conclusos para julgamento
14/11/2024 07:46

Juntada de
12/11/2024 02:22

Decorrido prazo de GILBERTO TOSCANO DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814355-96.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2024 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/10/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:19

Decorrido prazo de GILBERTO TOSCANO DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:47

Juntada de Petição de cota
18/06/2024 02:41

Decorrido prazo de GILBERTO TOSCANO DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 21:56

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2024 12:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/04/2024 12:03

Declarada incompetência
26/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/01/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 10:58

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2024 12:24

Conclusos para decisão
09/01/2024 12:23

Juntada de Decisão
09/01/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 12:54

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 08:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 08:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/06/2023 23:59.
07/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 15:32

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 09/05/2023 10:35.
08/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 17:07

Expedição de Mandado.
27/04/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
25/04/2023 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 12:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/03/2023 12:50

Determinada a redistribuição dos autos
29/03/2023 19:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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