10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
19/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 07:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 20:41

Juntada de Petição de apelação
09/05/2025 00:43

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 10:43

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:12

Decorrido prazo de FERNANDA NIVALDA ALBINO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 03:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PRODUÇÃO DE PROVAS Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC).
03/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 21:31

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:21

Decorrido prazo de FERNANDA NIVALDA ALBINO em 22/01/2025 23:59.
06/01/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA NIVALDA ALBINO - CPF: *33.***.*83-80 (AUTOR).
29/10/2024 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:26

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0806776-57.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Empréstimo consignado] AUTOR: FERNANDA NIVALDA ALBINO.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de requerer a gratuidade judiciária, não juntou documentação suficiente que comprove sua hipossuficiência econômica, razão por que determino a adoção das seguintes providências: 1.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta n.º 02/2018 TJPB/CGJ, intime a parte demandante para promover a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) Extrato dos últimos 3 meses da conta-corrente em que aufere seus rendimentos; 3) Extrato dos últimos 3 meses de seus cartões de crédito.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cientifique a parte requerente de que esta poderá informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo. 3.

Advirta-a de que, não apresentados todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido. 4.

Sobre o comprovante de residência, intime a promovente, para, também no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o documento supramencionado ou declaração de que reside em imóvel cedido ou alugado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil.

DETERMINAÇÕES CARTORÁRIAS: 1.

Caso a parte não se manifeste acerca da apresentação dos documentos para comprovação da hipossuficiência econômica, intime-a novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Persistindo a não adoção da providência, elabore minuta de baixa complexidade determinando o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, e faça os autos conclusos para análise; 2.

Caso haja adoção das providências supramencionadas, venham os autos conclusos com urgência para análise da tutela pleiteada.

Publicada eletronicamente.

Cumpra as determinações elencadas independentemente de nova conclusão.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
08/10/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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