22/05/2025 18:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2025 23:59.
07/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA DECISÃO: .

D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por ELISABETE POGGI DOS SANTOS, já qualificada nos autos, em face do BANCO DO BRASIL S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 03 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
04/02/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:35

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 23:05

Juntada de diligência
23/10/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, ficando cientes que a ausência de manifestação poderá ensejar o julgamento antecipado da lide.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição
07/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:19

Determinada diligência
08/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/04/2024 09:46

Recebidos os autos
24/04/2024 09:46

Juntada de Certidão de prevenção
11/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:00

Juntada de informação
14/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2021 01:33

Decorrido prazo de ELISABETE POGGI DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 11)
24/11/2020 02:10

Decorrido prazo de ELISABETE POGGI DOS SANTOS em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 13:54

Conclusos para despacho
18/11/2020 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:28

Juntada de Petição de apelação
19/09/2020 17:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2020 14:08

Juntada de Petição de certidão
07/07/2020 08:31

Conclusos para julgamento
01/07/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:46

Conclusos para despacho
31/05/2020 19:34

Decorrido prazo de ELISABETE POGGI DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 10:17

Juntada de Petição de contestação
20/12/2019 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2019 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC
19/12/2019 16:04

Audiência conciliação realizada para 19/12/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/12/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 15:06

Audiência conciliação designada para 19/12/2019 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/11/2019 15:04

Recebidos os autos.
11/11/2019 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
08/08/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 13:04

Conclusos para despacho
30/07/2019 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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