TJPB - 0002276-44.2004.8.15.0301
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pombal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 08:48
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 08:48
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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24/01/2025 00:39
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.
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08/11/2024 14:48
Juntada de Petição de comunicações
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06/11/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 16:13
Declarada decadência ou prescrição
-
29/08/2024 16:17
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 22:53
Juntada de provimento correcional
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10/04/2024 07:54
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 11:38
Determinada diligência
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30/03/2024 23:47
Conclusos para decisão
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30/03/2024 23:44
Juntada de Outros documentos
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30/03/2024 23:42
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/08/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
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17/08/2023 00:51
Juntada de provimento correcional
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02/02/2023 21:04
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.
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02/02/2023 21:02
Decorrido prazo de IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA em 30/01/2023 23:59.
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30/01/2023 00:50
Publicado Edital em 23/01/2023.
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30/01/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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10/01/2023 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Pombal EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) José Emanuel da Silva e Sousa Do(a) 2ª Vara Mista de Pombal Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) IND E COM DE DOCES RIO PIRANHAS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação da decisção ID 31649642, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tudo conforme despacho nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo n.º 0002276-44.2004.8.15.0301, que tramita neste(a) 2ª Vara Mista de Pombal, promovida por EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, cujo despacho foi o seguinte: Ante o exposto, com fulcro no art. 40 da Lei de Execução Fiscal e requerimento do exequente, suspendo o processo pelo prazo de um (01) ano, salvo nova determinação, haja vista a não localização de bem passível de penhora.1.
Intime-se a parte exequente, por meio do Procurador habilitado, pessoalmente, desta decisão.2.
Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), CASO TENHA(M) SE MANIFESTADO NOS AUTOS.3.
Decorrido o prazo de suspensão, intime a parte exequente para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito, advertindo-a da possibilidade de arquivamento (art. 40, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais).
E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 2ª Vara Mista de Pombal-Pb, 9 de janeiro de 2023.
Eu, Allysson de Sousa Lacerda,Analista Judiciário desta vara, o digitei.
José Emanuel da Silva e Sousa Juiz(a) de Direito -
09/01/2023 11:09
Expedição de Edital.
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03/07/2022 22:41
Outras Decisões
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07/05/2021 13:53
Conclusos para despacho
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30/03/2021 17:39
Juntada de Petição de cota
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19/03/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 01:57
Decorrido prazo de KAHLINNE ROCHA BRANDAO em 20/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/10/2020 15:50
Juntada de Petição de diligência
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30/09/2020 12:54
Expedição de Mandado.
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30/09/2020 12:44
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 09:28
Outras Decisões
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02/06/2020 05:39
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 03:51
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/06/2020 23:59:59.
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22/05/2020 09:30
Conclusos para despacho
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22/05/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
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11/05/2020 09:24
Juntada de Petição de petição
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07/05/2020 15:14
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 15:09
Juntada de Certidão
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01/12/2019 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 29/11/2019 23:59:59.
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04/11/2019 13:35
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
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18/10/2019 10:24
Juntada de ato ordinatório
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01/10/2019 14:14
Processo migrado para o PJe
-
09/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 P003587150301 12:21:35 FAZENDA
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09/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
-
09/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 147/1
-
09/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 12:21 TJEPB09
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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14/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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24/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2018
-
16/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 05/2018
-
16/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 25/04/2018
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20/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2018 PA00383170301 11:19:18 FAZENDA
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20/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018
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23/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2017
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07/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 PA00383170301 27/10/2017 14:00
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26/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 26/09/2017
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13/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 09/2017
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20/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 08/2016
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15/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2016
-
21/01/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2016
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26/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P003587150301 15:19:14 FAZENDA
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09/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/09/2015
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05/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 09/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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18/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014
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21/03/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2014
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21/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2014
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21/03/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2014
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06/12/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/11/2013
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05/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 11/2013
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27/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013
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14/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013
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14/02/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 03/2013
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30/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2013
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30/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2013
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24/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102012 NF 177: 12
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24/10/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 26112012
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17/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
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17/05/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082012
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27/02/2012 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 27022012
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27/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012
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17/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012
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17/01/2012 00:00
Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 17042012
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28/10/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28102011
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28/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28102011
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06/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011
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06/07/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06092011
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20/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011
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17/06/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14062011
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17/06/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17082011
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25/04/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25042011
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27/09/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24092010
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27/09/2010 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 27032011
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26/08/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 25082010
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26/08/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26112010
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25/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082010 NF 120: 10
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27/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27052010
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27/05/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27072010
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12/05/2010 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11052010
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12/05/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052010
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12/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052010
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13/04/2010 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13042010
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05/04/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05062010
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30/03/2010 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 30032010
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11/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032010
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11/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11052010
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03/03/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24022010
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03/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032010
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22/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022010
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22/02/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 22032010
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11/02/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11042010
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10/02/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100220102IND E COM DE
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18/12/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18122009
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18/12/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18032010
-
27/08/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27082009
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27/08/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03092009
-
14/08/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13082009
-
14/08/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14102009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30072009
-
06/08/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102009
-
24/07/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072009
-
24/07/2009 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 24072009
-
16/07/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16072009
-
16/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072009
-
13/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032009
-
13/03/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13062009
-
26/11/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112008
-
26/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 07102008
-
08/10/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09102008
-
19/09/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920081IND E COM DE
-
27/06/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062008
-
27/06/2008 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 27062008
-
27/06/2008 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27062008
-
14/05/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14052008
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14/05/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052008
-
14/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052008
-
25/03/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04032008
-
01/09/2006 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 02092006
-
02/08/2006 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02082006 CITACAO
-
02/08/2006 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02082006 CITACAO
-
18/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005
-
18/08/2005 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 18082005
-
18/08/2005 00:00
Mov. [1196] - CUMPRA-SE 18082005
-
16/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082005
-
04/08/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082005
-
14/07/2005 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 14072005
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05/07/2005 00:00
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10/01/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30122004
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Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122004
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13/12/2004 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122004 PB12
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13/12/2004 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2004
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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