10/09/2025 10:46

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800499-03.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc.

Analisando o feito, observo que a parte autora faleceu, consoante informação do SERP-JUD juntada aos autos (ID 122916440).

O Art. 313, §2º, II, do CPC dispõe que, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o advogado da parte autora providenciar a habilitação dos herdeiros em tal prazo.

Escoado o prazo acima sem a devida habilitação, expeça-se o pertinente alvará de restituição ao promovido, conforme já determinado na sentença de extinção da execução, e arquivem-se os autos, devendo os herdeiros requererem o levantamento dos valores que lhes cabem na respectiva ação de inventário ou ação de alvará judicial.

Intime-se o causídico da falecida postulante desta decisão.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
08/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
06/09/2025 10:51

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
12/04/2025 05:01

Determinada diligência
08/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:47

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:20

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800499-03.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Ante a concordância da exequente quanto ao montante apurado pelo banco executado, intime-se o mesmo para, no prazo de 10 dias, comprovar/efetuar o depósito do valor do débito em execução.

ITAPORANGA, 7 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:34

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800499-03.2023.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a exequente para que se manifeste acerca do excesso alegado pelo banco promovido.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/10/2024 23:59.
31/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:21

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0800499-03.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: JOSEFA CLARINDA DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
07/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:43

Processo Desarquivado
02/10/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 13:04

Determinado o arquivamento
20/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSEFA CLARINDA DA CONCEICAO em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:17

Recebidos os autos
07/12/2023 15:17

Juntada de Certidão de prevenção
22/08/2023 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:34

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 09:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/07/2023 23:59.
11/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 14:28

Concedida a Medida Liminar
11/06/2023 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 09:03

Conclusos para julgamento
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/05/2023 23:59.
14/04/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:14

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 12:51

Juntada de carta
28/02/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2023 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA CLARINDA DA CONCEICAO - CPF: *20.***.*11-45 (AUTOR).
15/02/2023 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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