03/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 08:40

Transitado em Julgado em 01/04/2025
02/04/2025 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE FRANCA em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 03:00

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
03/03/2025 15:14

Determinado o arquivamento
03/03/2025 15:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:02

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE FRANCA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 14:26

Expedição de Mandado.
09/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842232-16.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 101617221, 101617241, 101618256, 101618265, 101618275, 101618288, 101619652 e 101619655, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 8 de outubro de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 10:26

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 10:21

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 08:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:26

Juntada de provimento correcional
12/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:59

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE FRANCA em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.
16/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:31

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 08:29

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 08:27

Juntada de Petição de certidão
08/04/2024 09:34

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:04

Conclusos para decisão
09/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/08/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
19/04/2023 12:38

Juntada de carta
19/04/2023 12:36

Juntada de carta
19/04/2023 12:34

Juntada de carta
19/04/2023 12:32

Juntada de carta
19/04/2023 12:30

Juntada de carta
19/04/2023 12:28

Juntada de carta
19/04/2023 12:26

Juntada de carta
19/04/2023 12:24

Juntada de carta
19/04/2023 12:22

Juntada de carta
19/04/2023 12:07

Juntada de carta
19/04/2023 12:05

Juntada de carta
19/04/2023 12:02

Juntada de carta
13/04/2023 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:21

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:57

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:05

Conclusos para decisão
08/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 19:05

Conclusos para despacho
15/06/2022 01:57

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA DOS SANTOS BRITO em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE PONTES MACIEL em 13/06/2022 23:59.
11/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:26

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 22:05

Deferido o pedido de
14/04/2022 22:05

Determinada diligência
05/04/2022 14:44

Conclusos para despacho
30/01/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:18

Determinada diligência
26/11/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 17:49

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
04/08/2021 03:14

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE FRANCA em 14/12/2020 23:59:59.
04/08/2021 03:09

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE FRANCA em 24/11/2020 23:59:59.
03/08/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 15:25

Conclusos para despacho
09/07/2021 15:23

Juntada de Certidão
14/12/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:13

Juntada de Petição de certidão
20/10/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 14:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO GOMES DE FRANCA (*08.***.*39-07).
20/10/2020 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2020 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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